O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta terça-feira ter feito "exatamente aquilo que devia fazer" relativamente às suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa, abrindo caminho à investigação "Tempestade Perfeita".
"Se estamos hoje com esta matéria a ser investigada nas instâncias próprias, é exatamente porque aquilo que eu fiz na Defesa foi agir em conformidade com a informação que tínhamos, no respeito pela lei e pelo bom nome do Ministério da Defesa Nacional", declarou João Gomes Cravinho.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, que tutelou a Defesa Nacional entre 2018 e 2022, discursava no arranque do debate parlamentar, requerido pelo Chega, sobre "as suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa Nacional".
Neste discurso inicial, João Gomes Cravinho lamentou que haja quem se queira "aproveitar politicamente de um processo judicial que procedeu, e procede, de forma escorreita".
Considerando que se têm assistido a "algumas efabulações" sobre o caso, Gomes Cravinho quis "esclarecer a fita do tempo", defendendo que "não há nada mais inequívoco do que explicar os factos".
Nesse sentido, Gomes Cravinho sublinhou que, "no início da pandemia, em 19 de março de 2020, em apoio ao ministério da Saúde", deu instruções para se "avançar com obras no antigo Hospital Militar de Belém" - que estão hoje a ser alvo de investigação pela Polícia Judiciária - com o objetivo de disponibilizar camas adicionais.
O ex-ministro da Defesa sublinhou que, na altura, tinha-se calculado que o custo da obra "rondaria os 750 mil euros mais IVA, ou seja, cerca de 920 mil euros" - a obra acabaria por custar 3,2 milhões de euros.
Gomes Cravinho referiu que, "em junho e julho de 2020, o então secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, que tinha delegações de competência em matéria de património, procurou, no âmbito das suas funções, receber informações sobre os custos e procedimentos relacionados com a obra".
"A 22 de julho, ele enviou-me um despacho resumindo a informação recolhida e sugerindo que enviasse a matéria à Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN). Foi o que fiz, logo no dia seguinte", garantiu.
Segundo Gomes Cravinho, após o envio desse despacho, "a auditoria da IGDN identificou um conjunto de inconformidades legais e fez diversas propostas", designadamente que "a auditoria fosse enviada ao Tribunal de Contas", proposta que o ministro disse ter aceitado, agindo "em conformidade".
A outra proposta da IGDN, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, foi que, "face à falta de competência decisória do Diretor-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRN)", Alberto Coelho - um dos arguidos no âmbito da investigação "Tempestade Perfeita", que foi detido -, Gomes Cravinho fizesse "um despacho de delegação de competências autorizando a despesa com retroatividade a 20 de março", para sanar "as irregularidades administrativas".
"Decidi não fazer um despacho de regularização por entender que careciam algumas respostas que justificassem o aumento dos custos da obra face ao inicialmente previsto. Preferi, por isso, aguardar a análise do Tribunal de Contas", indicou.
Gomes Cravinho salientou também que, "considerando as dúvidas existentes", e numa altura em que o mandato do então DGRN Alberto Coelho estava a terminar, decidiu "não reconduzi-lo para o mesmo cargo, fechando-se, desse modo, um ciclo de 19 anos como diretor-geral do ministério da Defesa Nacional".
"Todavia, tendo em conta a sua experiência e conhecimento acumulado na área de Defesa Nacional - e, sobretudo, sem que houvesse nessa altura qualquer suspeita dolosa - considerei adequada a sua nomeação para uma empresa das indústrias da Defesa [ETI - Empordef Tecnologias de Informação], um processo que começou em abril de 2021, passou pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) e foi concluído a 08 de junho", referiu.
Posteriormente, "em meados de julho, surgiram notícias novas na comunicação social levantando suspeitas graves sobre as empresas contratadas" para as obras de requalificação do Hospital Militar de Belém, tendo Gomes Cravinho determinado "de imediato à IGDN, a 20 de julho, que fizesse uma reavaliação da sua auditoria original".
"A reavaliação, por parte da IGDN, diz essencialmente duas coisas. Primeiro, que, em relação à auditoria inicial, 'a matéria então identificada não apontava per si para a existência de factologia que pudesse relevar para efeitos de eventuais responsabilidades criminais'. Segundo, a IGDN propunha que, face às novas informações e à nova investigação que tinha feito, a matéria deveria ser enviada ao Ministério Público. Foi exatamente o que fiz a 16 de agosto de 2021", garantiu.
Perante esta cronologia, Gomes Cravinho defendeu assim que, "em cada momento, com a informação que tinha", fez "exatamente aquilo que devia fazer".
"Fui proativo a enviar à IGDN o despacho em que o secretário de Estado manifestou as suas preocupações, fui proativo enviando a auditoria da IGDN para o Tribunal de Contas, fui prudente ao não aceitar a recomendação de sanar as irregularidades com um despacho de delegação de competências retroativo, fui novamente proativo perante as notícias de julho de 2021, pedindo uma reavaliação da auditoria da IGDN e, finalmente, perante a reavaliação pela IGDN, fui novamente proativo ao enviar de imediato ao Ministério Público", garantiu.
Pedindo a palavra depois da intervenção de Gomes Cravinho, o seu antigo secretário de Estado da Defesa Nacional e atual deputado do PS, Jorge Seguro Sanches, defendeu o papel desempenhado pelos dois governantes para que a investigação "Tempestade Perfeita" pudesse existir.
"Foi graças à ação concertada entre eu, na altura secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, e o senhor ministro da Defesa, que esta questão hoje é discutida e é discutida de uma forma muito correta", disse.
