Os deputados votam esta quinta-feira o decreto sobre a eutanásia, na sequência do veto do Presidente da República que considerou o diploma inconstitucional e, por isso, o devolveu, em março no Parlamento. O texto que sobe a votação inclui algumas alterações, entre elas um novo artigo a clarificar conceitos. No Fórum TSF, o tema da morte clinicamente assistida dividiu opiniões, sobretudo pelo momento escolhido para o discutir.
Em causa está a proximidade com a dissolução da Assembleia da República. Ricardo Batista Leite, deputado do PSD, considera mesmo que o Parlamento está "ferido de morte" e que, por isso, não está em condições de tomar uma decisão.
"O Partido Social Democrata é muito crítico, neste momento, à decisão que a Assembleia da República toma em avançar com esta votação porque embora o Parlamento ainda esteja em plenas funções do ponto de vista legal, na realidade, do ponto de vista político e até do ponto de vista ético, deve assumir que está ferido de morte. A dissolução está à porta e um Parlamento ferido de morte não deve decidir sobre a morte dos cidadãos", explicou à TSF Ricardo Batista Leite.
Uma opinião partilhada pelo deputado Miguel Arrobas, do CDS.
"Obviamente que se pode dizer que nós, os deputados, estamos em legitimidade de funções e que o Parlamento está em funcionamento até que haja a dissolução possível pelo Presidente da República. Há muitos diplomas que estão a aguardar para serem analisados. Este é um que, no nosso entender, não é o momento ideal para se avançar", afirmou Miguel Arrobas.
Diferente é a posição da esquerda. António Filipe, deputado do PCP, sublinha que a Assembleia da República continua em funções e, por isso, tem condições para decidir.
"A questão é saber se a Assembleia tem ou não legitimidade, quer seja formal ou política, para se pronunciar sobre esta matéria na fase em que o processo está e entendemos que tem", argumentou António Filipe.
Pelo Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza critica aqueles que põem problemas à votação e acusa-os de apenas quererem criar dificuldades à passagem da lei.
"Compreendo que quem é contra o conteúdo desta lei encontre um conjunto de pretextos para dificultar a aprovação. Com toda a franqueza, entendo que esse argumento de uma legislação à pressa não faz nenhum sentido. O que vamos hoje discutir não é a lei, é se deve ou não haver alterações cirúrgicas àquilo que foi objeto de juízo negativo por parte do tribunal constitucional", acrescentou José Manuel Pureza.
