O Governo vai propor a atualização da lei das manifestações, de 1974, que obriga à recolha de dados dos promotores de manifestações. A Câmara Municipal de Lisboa partilhou dados de manifestantes com a Rússia e outros países porque "a lei está desatualizada", alega o Partido Socialista (PS), que lamenta ainda o "oportunismo e o cinismo" de Rui Rio por fazer campanha com o assunto.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, adiantou que o Governo espera apresentar um projeto de lei ao Parlamento até setembro. Em conferência de imprensa, para reagir à polémica do envio de dados para a embaixada russa, José Luís Carneiro reforçou que a lei tem 47 anos e está "totalmente desatualizada".
"O sucedido resulta de uma lei de 1974 totalmente desatualizada. O Governo está a trabalhar para promover uma atualização da lei", apontou.
O partido admite que "o caso é lamentável", tal como já referiu Fernando Medina, "e por ser lamentável é que já mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades e avaliar todos os procedimentos relacionados com a autorização e realização de manifestações".
O secretário-geral adjunto do PS criticou ainda a postura do PSD e de Rui Rio, falando em "oportunismo e cinismo". José Luís Carneiro afirmou que o PSD está a utilizar um problema diplomático para fazer campanha interna.
"Esta atitude cínica rompe com um princípio fundamental sobre política externa. Não se devem utilizar matérias sensíveis, de cariz diplomático ou consular, para política interna. Sabemos que estamos num período pré-eleitoral para as eleições autárquicas, mas em política não pode valer tudo", disse.
Rui Rio considerou que a situação não é grave, mas sim "gravíssima" e "absolutamente intolerável" num país democrático. "E nenhum governo da União Europeia faria semelhante coisa", afirmou na quinta-feira, reforçando tratar-se de uma "vergonha para Portugal".
A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
A autarquia, no entanto, partilhou igualmente com a embaixada de Israel, em 2019, dados relativos a uma ação pró-Palestina em Portugal, já depois de ter avisado a embaixada da China de uma manifestação de dissidentes tibetanos, e de ter também partilhado outros dados com a embaixada da Venezuela em Lisboa.
