O Governo garante que "nada mudou" e os critérios para a saída de governantes mantêm-se, ou seja, os ministros e os secretários de Estado só são "obrigados" a deixarem o Governo, caso sejam acusados em algum processo. O Executivo socorre-se das palavras de António Costa e remete para um comunicado do primeiro-ministro de 2017, na altura do Galpgate.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que é arguido em dois casos que remontam a quando era autarca em Caminha, ainda não foi acusado pelo Ministério Público (MP), como sustenta o Governo.
Na polémica com o secretário de Estado adjunto, a oposição e até dirigentes do PS lembram que, no passado, três secretários de Estado deixaram o Governo por terem sido constituídos arguidos no caso conhecido Galpgate. Na altura, já como governantes, aceitaram convites da empresa para verem a seleção nacional no Europeu de 2016.
Ora, o assunto foi tema no briefing do Conselho de Ministros, com as questões colocadas à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que rejeitou que existam semelhanças.
"Como já disse, não tenho nada a acrescentar. No entanto, vou rejeitar a premissa da sua pergunta", atirou a ministra, referindo-se aos alegados casos "em que a decisão foi divergente da atual".
Na altura, os três secretários de estado saíram pelo próprio pé, por vontade própria, e não foi António Costa que lhes indicou a porta de saída. O antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, foi também investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por, alegadamente, pedir bilhetes para um jogo do SL Benfica.
Com o atual governador do Banco de Portugal, António Costa garantiu que "mantinha total confiança", lembrando que quem decide o Governo "é o próprio primeiro-ministro". Algo que voltou a fazer, na semana passada, quando garantiu "manter confiança política" em Miguel Alves.
Mariana Vieira da Silva garante que "a diferente atitude em diversos casos não corresponde à verdade", e aconselha a que se "revisitem os diferentes comunicados e o que foi dito em cada um dos momentos".
"Não existe nenhuma atitude diferente. Basta revisitar os comunicados e as declarações, na altura, do primeiro-ministro", reforçou.
Um dos comunicados a que se refere Mariana Vieira da Silva é de 9 de julho de 2017, assinado por António Costa, na altura em que os três secretários de estado deixaram o Governo. O primeiro-ministro aceitava o pedido de exoneração dos governantes, mas sublinhava que "não tinha sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação".
"Ponderando a vontade manifestada pelos senhores Secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial", lê-se no terceiro parágrafo do comunicado.
E "o critério mantém-se", garante Mariana Vieira da Silva, numa tentativa de segurar Miguel Alves como secretário de estado do primeiro-ministro, apesar das vozes críticas que se acentuam, mesmo dentro do PS, apelando a que o governante "se demita ou seja demitido" pelo primeiro-ministro.
