A deputada socialista Alexandra Leitão afirmou no domingo à noite, no programa da TSF e CNN "O Princípio da Incerteza", que o secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, não esclarece na entrevista que deu deu à TSF e ao JN este fim de semana, o caso em que está envolvido, sobre o negócio do centro de exposições em Caminha. A ex-ministra chegou mesmo a criticar o secretário de Estado por usar o argumento de vitimização.
"Os políticos têm os mesmos direitos que os outros cidadãos, mas têm mais deveres porque as pessoas lhes confiaram, pelo voto, não só a utilização dos dinheiros públicos mas muitas outras coisas como a representação nacional e internacional. Acho que os políticos têm mais deveres, o que não interessa que tenham menos direitos. E acho que parte desses deveres têm a ver exatamente com dar explicações e é por isso que esse silêncio é inaceitável. Quanto à entrevista, quando a vi sair esta manhã fui logo lê-la com muito interesse porque pensei que íamos ter a explicação que era precisa de uma pessoa que, ainda por cima, está num lugar muito próximo do primeiro-ministro e do Governo. De facto tenho de dizer que a entrevista me deixou um bocadinho desconcertada", sublinhou Alexandra Leitão.
Para a antiga ministra, Miguel Alves não se pode esconder "por trás de um académico" e considera infeliz a justificação de que o caso só surge porque vem de Caminha.
"Não brinquemos. Ninguém persegue ninguém por vir daqui ou dali, não é isso que está aqui em causa. Não acho justo dizer-se que é isso que está aqui em causa, não é por vir de Caminha ou de outro sítio qualquer. Não fiquei particularmente esclarecida pela entrevista", afirmou.
Ainda no programa "O Princípio da Incerteza", Alexandra Leitão lembrou que é estranho se Miguel Alves foi arguido neste processo e continuar no Governo.
"Não sabia que o Miguel Alves estava constituído arguido. Em momentos anteriores, de governos anteriores, do mesmo primeiro-ministro, houve pessoas constituídas arguidas por outras circunstâncias e a regra que houve era saírem do Governo por terem sido constituídas arguidas. Mais: na feitura das listas de deputados, quer em 2019 quer em 2022, houve pessoas que ficaram de fora das listas porque estavam constituídas arguidas. Sei de um caso concreto que, pouco depois das eleições, foi imediatamente arquivado. É um critério. Até sou daquelas pessoas que acha que o critério pode ser exagerado porque quem é jurista sabe que é fácil constituir uma pessoa arguida, não quer dizer muito. Se há um critério que tem a ver com isso, sou franca: é criar uma vulnerabilidade desnecessária que até limita o próprio Miguel Alves nos seus direitos de defesa. Acho todo este caso um bocadinho incompreensível e tenho pena de o dizer", acrescentou a ex-ministra.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro quando liderava o município. E referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.
Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora".
No domingo entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse à TSF Miguel Alves.
