"Não faz sentido." CDS quer revogar saída antecipada de reclusos antes da dissolução do Parlamento

Telmo Correia lembra que Portugal tem uma taxa de vacinação elevada, mesmo dentro das cadeias.

O CDS vai agendar para dia 11 de novembro um debate potestativo para revogar a lei que permite a saída antecipada de reclusos, para evitar a propagação da Covid-19 nas prisões. A medida permite um perdão parcial de penas até dois anos, e foi utilizado por Armando Vara para deixar a cadeia no início de outubro.

Aos jornalistas, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, explica que não faz sentido manter uma lei quando a pandemia está controlada.

"Não faz sentido nenhum, que o regime especial que tem permitido ao longo deste tempo um perdão parcial de penas, um regime especial de indultos. Ou seja, o regime que permite que continuem a sair presos das cadeias, muito além da previsão inicial. Eram dois mil reclusos, já ultrapassámos esse número e continuam a sair", lembra.

O líder parlamentar do CDS recorda que o regime foi feito "logo na primeira fase da pandemia", para evitar a propagação da doença. Telmo Correia sublinha que "não faz sentido o Parlamento terminar os trabalhos, sem revogar o regime".

"A nossa proposta tem três artigos, em que o artigo fundamental cessa o regime aplicável. Portanto não é nada de transcendente do ponto de vista do processo legislativo", defendeu. Telmo Correia garante que "se houver vontade" o assunto resolve-se "com facilidade".

Telmo Correia lembra que Portugal tem uma taxa de vacinação elevada, mesmo dentro das cadeias, pelo que não existe perigo para os reclusos

O PSD também apresentou um projeto de lei para revogar a medida, e Telmo Correia assume que o CDS pode apoiar a iniciativa social-democrata.

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