O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira que a política de Defesa está "cada vez mais espartilhada por compromissos externos", defendendo que a estratégia deve centrar-se nos interesses nacionais e na promoção da paz.
"Um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional deve projetar as garantias de uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais. Esta é uma questão decisiva e central e que deve ser colocada de forma muito clara e como ponto de partida, em particular num momento em que alguns consideram que se deve condicionar e determinar de forma estratégica a Defesa Nacional" aos "interesses e compromissos externos", afirmou Paulo Raimundo.
O líder comunista encerrou a sessão pública para apresentação da proposta do PCP para as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.
Defendendo que "o país tem interesses próprios a defender e tem uma lei fundamental para cumprir e fazer cumprir", Raimundo apontou que "este é um elemento óbvio e estrutural e que deve determinar toda a estrutura e filosofia das opções a tomar".
Para o PCP, as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional devem traduzir-se numa "estratégia que privilegie a paz e a cooperação com todos os povos, a solução negociada de conflitos, o respeito por todos e não apenas alguns princípios da Carta da ONU e pelo direito internacional, num quadro em que Portugal se empenhe, de forma coesa e eficaz, na defesa da sua soberania e independência nacionais".
"A política de Defesa Nacional surge cada vez mais espartilhada por compromissos externos, nomeadamente pelas opções políticas de militarização da União Europeia e determinada pelo novo conceito estratégico da NATO", sustentou, apontando que as Forças Armadas "não precisam de ministros da guerra".
O secretário-geral do PCP assinalou que o país precisa de umas Forças Armadas que "garantam a integridade nacional e territorial, assegurem eficazmente a fiscalização dos espaços e contribuam para o reforço da vontade coletiva de defesa" e defendeu que "as políticas de reequipamento militar devem ter como prioridade as necessidades nacionais, e são muitas, algumas delas básicas, e não a satisfação dos requisitos de empenhamento externo".
Paulo Raimundo salientou que "o que está em causa é a independência e soberania nacionais e o papel que Portugal deveria desempenhar em todas as situações no processo de desarmamento e no reforço dos mecanismos internacionais de segurança coletiva", afirmando que "a guerra da Ucrânia é mais um exemplo disso mesmo".
Na proposta, distribuída aos jornalistas, o PCP defende ainda que Portugal deve diversificar as suas relações internacionais, estimulando as ligações com os países de língua oficial portuguesa, recusar a transformação da União Europeia "numa potência militar", participar na criação de "sistemas de segurança coletiva e de cooperação regionais, sob a égide da ONU", e que "deve ser bem ponderado o permanente envolvimento de militares internacionais".
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja última versão é de 2013, está em fase de revisão. Em 2022, o Ministério da Defesa nomeou um conselho para a revisão deste conceito, presidido pelo antigo ministro Nuno Severiano Teixeira, num total de 21 membros, que entregou em janeiro ao Governo uma proposta de Grandes Opções.
Segundo a lei, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional "define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional".
As Grandes Opções do Conceito Estratégico "são objeto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo" e o Conceito Estratégico final é aprovado por resolução do Conselho de Ministros.
