Num projeto de resolução entregue na tarde desta segunda-feira no parlamento, o PCP defende que a partir de 30 de junho, quando termina o contrato com a Altice Portugal, o Governo tem de assegurar que a solução encontrada para a rede de emergência do Estado funciona sem interrupções e o Estado tem de ter o controlo do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
Em declarações à TSF, o deputado comunista António Filipe admite preocupação, sublinhando que até agora não se sabe o que é que o Governo tem em mente e espera por isso que a discussão do projeto de resolução, no parlamento, seja uma oportunidade para que o Governo explique o que vai fazer.
António Filipe lembra que o executivo sabe há muito tempo que o contrato com a Altice termina a 30 de junho e, por isso, acrescenta que "é estranho que o Governo não tenha anunciado claramente qual é a solução".
António Filipe acrescenta que "o grupo de trabalho que foi criado, supostamente, teria terminado o trabalho em fevereiro. Nesta altura, o Governo já devia ter divulgado uma solução. Não o fez".
O deputado comunista adianta que "o importante é que o Governo se explique e não adote uma solução que mantenha o sistema de comunicações de emergência nas mãos de interesses privados, ficando o Estado refém das consequências dessa decisão".
A renovação do contrato com a Altice, para o PCP, está fora de causa? António Filipe admite que não tem "condições técnicas para dizer que é possível prescindir da Altice", mas admite que sim.
O deputado comunista recorda que já há essa possibilidade de comando e controlo a nível militar e seria desejável que fossem encontradas soluções técnicas para a rede de comunicações de emergência que não passem pela celebração de contratos com empresas privadas.
António Filipe acrescenta que "é preciso saber com rigor, se é possível tecnicamente e, se não for, então qual é, no imediato a solução que o Governo pretende adotar".
No projeto de resolução, o PCP "recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um sistema de comunicações de emergência e segurança que assegure a sua eficácia e a cobertura de todo o território nacional em qualquer cenário de catástrofe, assegurando a capacidade autónoma do Estado sem dependência de meios de terceiros".
CONSULTE AQUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PCP
Entre as medidas consideradas urgentes, o PCP defende que "o Governo deve reforçar o número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, a abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações".
O PCP sublinha ainda que "o Governo deve considerar as possibilidades de utilização das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito dos corpos de bombeiros e das Forças Armadas".
