Porto vota saída da Associação Nacional de Municípios. Coimbra pode seguir o exemplo

A Assembleia Municipal do Porto vai votar, esta segunda-feira, a saída da autarquia da ANMP e o presidente da Câmara de Coimbra acusa a associação de se comportar como um mero "interface" na relação das autarquias com o Governo.

A Assembleia Municipal do Porto vota esta segunda-feira a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios (ANMP), por querer assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação" o processo de descentralização.

Este intento, que foi já aprovado em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz, vai esta segunda-feira a votos na Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Nesse mesmo dia, e reagindo à posição de Moreira, a presidente daquele organismo, Luísa Salgueiro, apelou à união entre os autarcas dos 308 municípios, defendeu que não houve "quebras de confiança" e citou Mário Soares para dizer que "só os burros é que não mudam de opinião".

Lembrando que o "novo processo começou no dia 1 de abril", alertou que "os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão" o que é "prejudicial para o processo".

Na proposta a ser votada esta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto considera ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado.

Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da ANMP ao trabalho realizado.

"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".

Neste sentido, a proposta prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.

O documento propõe que, em consequência desta saída, seja o município a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".

As intenções de Rui Moreira foram comentadas por vários autarcas do país, como Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que afastou a hipótese de abandonar a ANMP e mostrou-se "esperançoso" de que o seu congénere do Porto recue na decisão.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de abril deste ano, após vários adiamentos.

Em 3 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 1 de abril.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 4 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.

Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira "incompetente" para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.

Coimbra admite seguir exemplo do Porto e poder sair da ANMP

O presidente da Câmara de Coimbra acusa a Associação Nacional de Municípios de se comportar como um mero "interface" na relação das autarquias com o estado central.

José Manuel Silva espera que isso ainda possa ser alterado e manifesta-se disponível para um debate interno que conduza a uma mudança de atitude mais condizente com a defesa dos interesses das câmaras.

O autarca admite, por isso, a criação de "uma outra associação, que tenha uma intervenção mais independente e mais assertiva na defesa dos interesses dos municípios junto do Governo".

"As autarquias não podem funcionar como uma almofada para as dificuldades financeiras do Governo", conclui.

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