Não foi o PSD que puxou, mas a direita fez questão que a TAP fosse o tema central da audição do ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na Assembleia da República.
O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto começou por pedir a Pedro Nuno Santos que confirmasse "que a privatização da TAP ocorrerá em 2023 e será sobre mais de 50% do seu capital", mas a resposta do ministro foi perentória: "Não está definido."
Não contente com a resposta, Carlos Guimarães Pinto insistiu: "Após o processo de privatização, o Estado planeia ficar com alguma obrigação ou dará algum tipo de garantia em relação às dívidas da TAP?"
Aí, Pedro Nuno Santos elaborou mais a resposta, mas manteve o tom. "Nós enunciamos um objetivo: foi a abertura do capital da TAP. Porque nunca foi nossa intenção manter 100% do capital da TAP. Desafio qualquer um dos senhores deputados a encontrar, no tempo em que cá estamos, uma declaração em que diga que nós queremos manter a empresa 100% pública. Portanto, esse processo não foi iniciado. Nós não podemos dar uma resposta sobre um processo que não foi iniciado", disse o governante.
O Chega foi quem teve a iniciativa que os liberais seguiram e André Ventura atacou diretamente Pedro Nuno Santos: "O senhor ministro é o rosto do falhanço que tem sido a estratégia face à TAP, que ninguém percebe ainda bem o que vai acontecer. E o senhor ministro, na comissão, disse que 'não é bom, nestas coisas, definirmos um prazo'. Não é bom nestas coisas? Nós não estamos a falar de uma coisa, estamos a falar de um dos maiores investimentos que vão sair do bolso dos portugueses e já saíram 3,2 mil milhões de euros."
Assumindo a ideia de que a melhor defesa é o ataque, Pedro Nuno Santos retorquiu com a mesma moeda.
"O senhor mistura tudo. O senhor deputado defende a intervenção, mas não quer gastar dinheiro. O senhor deputado tem uma posição sobre a TAP que é extraordinária. O PSD esconde-se, o BE, o PCP e a IL têm posições definidas. O Chega defende a intervenção na TAP, mas também critica o dinheiro que se gasta na TAP, não quer privatizar a TAP, mas também quer saber quanto é que o Estado vai perder. O senhor deputado André Ventura tem de decidir o que é que quer e qual é a sua posição sobre a TAP. A TAP no terceiro trimestre de 2022 já deu lucro: 111 milhões de euros", respondeu.
Antes de tudo isto, o PSD decidiu não tocar nos temas da TAP e do novo aeroporto de Lisboa e assumiu a CP como tema de eleição. Pela voz de António Topa Gomes, diz que Pedro Nuno Santos vai ter com Fernando Medina "faz uma oração a ver se o dinheiro vem e com isto, em 2023, percebe-se se executa ou não".
"Estão previstos 1,5 mil milhões de euros para abater a dívida da CP? Se não estão, isso não vai comprometer a tão prometida compra de 12 carruagens de alta velocidade?", questionou o deputado social-democrata.
O ministro recusa a ideia: "A despesa do Estado português não vai aumentar 1,8 mil milhões de euros, porque a dívida é à Direção-Geral do Tesouro e Finanças. É só retirá-la do balanço da CP. Ela já está consolidada na dívida pública nacional. A dívida pública nacional não vai aumentar nesta proporção."
"É uma operação contabilística, mas que permite retirar à CP este peso enorme do seu balanço e dar condições para que a CP possa fazer a contratação dos comboios para a linha de alta velocidade. Como é mercado liberalizado não pode ser financiado pelo Orçamento do Estado, nem por fundos comunitários, portanto tem de ser mesmo endividamento da CP", complementou Pedro Nuno Santos.
O PSD ainda tinha outro trunfo na manga: a habitação. Márcia Passos questionou sobre "novidades" no Programa Nacional de Habitação e pediu a Pedro Nuno Santos que assumisse que "é um programa que apenas beneficia dos fundos do Programa de Resolução e Resiliência e, por isso, estratégia não existe nenhuma".
"As novidades que lhe posso trazer é que agora temos mais casas do que tínhamos da última vez que cá viemos. Mais casas entregues, mais casas em obra. Essa é que é a novidade. A novidade é que entre a última audição e esta, já entregámos casas em Lisboa, em Arruda dos Vinhos, em Vizela", respondeu o ministro das Infraestruturas e Habitação.
E insistiu: "A novidade é as famílias antes não tinham casa e com a política do Governo passaram a ter. A senhora deputada fez um grande esforço para desvalorizar a dizer que era política europeia. Qual política europeia? Qual é o regulamento europeu que diz que nós temos de gastar dinheiro do PRR em habitação? A política é definida por nós. Nós é que decidimos pegar em mais de dois mil milhões de euros e afetá-los à habitação. Nós, Governo português. Não foi a Europa."
Pedro Nuno Santos garantiu que mais nenhum país gastou tanto dinheiro do Plano de Resolução e Resiliência na habitação como Portugal.
