Na véspera da aprovação da eutanásia na Assembleia da República, que deve acontecer na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa admite que, depois de ter o documento em Belém, a decisão do Presidente da República será rápida.
Depois da aprovação em plenário, o texto será enviado para Marcelo Rebelo de Sousa, que tem três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional.
O Presidente da República lembra que a discussão da eutanásia é "uma realidade que já tem sete anos", decorre há três legislaturas, pelo que a decisão é sobre uma matéria "que não é desconhecida".
Em novembro do ano passado, o documento que chegou a Belém "suscitou dúvidas de coerência e consistência", pelo que foi devolvido pelo Presidente da República ao Parlamento. E, em março do mesmo ano, "as dúvidas de inconstitucionalidade foram confirmadas pelos juízes do Tribunal Constitucional".
"Agora, a versão já toma em consideração todo este processo. Perante isso, decidirei", atirou.
Marcelo sublinha que não vai às cegas, tendo em conta que "já se pronunciou" sobre outros textos, agora "é uma questão de ver perante a última versão qual o caminho mais adequado".
Ao contrário do último texto, o projeto atual deixa cair a exigência de "doença fatal", para fazer face às exigências do Presidente da República.
O acompanhamento psicológico do doente passa a ser obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses. Ou seja, o texto estabelece um prazo mínimo de dois meses para concretizar a morte medicamente assistida.
O texto final, que junta os projetos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, foi aprovado na quarta-feira em fase de especialidade. Os deputados do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, presentes na comissão de Assuntos Constitucionais, votaram a favor, enquanto o PSD se absteve. Já o Chega e o PCP votaram contra.
