O Partido Comunista Português (PCP) classifica as propostas do Governo para a habitação como "paliativos" e insiste num pacote de medidas para "alargar a oferta pública" e proteger os rendimentos das famílias com casas arrendadas ou com empréstimos pedidos aos bancos.
Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, na sede do partido, em Lisboa, Paulo Raimundo disse temer que António Costa não avance com medidas mais eficazes com de ser chamado de "comunista".
"Esperemos que o Governo não se deixe levar por esta onda estranha e caricata, por esta onda anticomunista que se levantou - até acusando o primeiro-ministro de ser o maior comunista de todos os tempos", comentou Paulo Raimundo. "Vamos lá ver se não enrola a corda numa ou outra coisa que está em coma da mesa."
O PCP teme que, no final, entre aquilo que o Governo propôs para resolver a questão da Habitação, só fiquem medidas que ignorem os lucros que os bancos estão a ter.
"O problema de fundo é esse", sublinha Paulo Raimundo. "[O Governo] passa ao lado daqueles que são necessários atacar, a banca e os fundos imobiliários, e tem como grande solução pegar em dinheiros públicos para minimizar um problema de forma paliativa - aliás, é uma crítica extensível quer ao PSD, quer ao Chega, quer à Iniciativa Liberal., que têm todos a mesma matriz, desse ponto de vista", acrescentou.
Colando o Governo à direita, Paulo Raimundo respondeu também às críticas deixadas por Cavaco Silva à resposta do Governo ao problema da habitação.
"Há uma coisa de que eu tenho a certeza: é que, independentemente das afirmações - até da forma mais musculada que as faça -, (...) não o iliba da responsabilidade que [Cavaco Silva] teve no ponto a que chegámos", atirou o líder comunista.
Mas, questionado sobre se o PCP, ao apoiar a solução governativa da Geringonça, terá também tido culpas no estado a que chegou a habitação, Paulo Raimundo rejeita responsabilidades.
"O problema com que estamos confrontados hoje - com o impacto que tem na vida das pessoas, tendo em conta também o aumento brutal do custo de vida e, por conseguinte, o aumento das taxas de juro com as consequências na vida de milhões de pessoas que têm crédito à habitação - é um problema que não se colocava há três, quatro ou cinco anos atrás", alegou. "Está a colocar-se hoje e é hoje que é preciso dar resposta."
Os comunistas insistem, por esse motivo, num conjunto de medidas para a habitação que, defendem, são "essenciais e inadiáveis". Propostas para "travar o aumento das rendas e os despejos de quem vive em casa arrendada", para "travar a subida das prestações, impedindo a perda de casa de quem tem crédito à habitação", e "aumentar a oferta pública de habitação, a partir de imóveis públicos e outros que possam ser destinados a esse fim" - entre as quais se encontram medidas como utilizar a "tomada de posse administrativa" para o arrendamento de imóveis privados devolutos, o prolongamento dos contratos de arrendamento em vigor e colocar os lucros da banca a suportar as subidas das taxas de juro, além de "um spread de 0,25% no crédito à habitação", pela Caixa Geral de Depósitos, e a criação de "uma moratória em que haja apenas o pagamento de juros a uma taxa igual à que é utilizada para o financiamento dos bancos".
Muitas destas medidas, reconhece Paulo Raimundo, já foram, contudo, rejeitadas no Parlamento, pelo que, defende o secretário-geral comunista, o partido terá de ser "criativo" no modo como voltará a colocá-las em cima da mesa.
