O Partido Socialista (PS) considera válidas as propostas feitas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre enriquecimento ilícito e vai acolhê-las no projeto-lei que apresentará no Parlamento.
A deputada socialista Constança Urbano de Sousa considera que as soluções apontadas vão no sentido de tornar mais eficaz o regime que já foi aprovado em 2019, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.
No Fórum TSF, Constança Urbano de Sousa explicou em que medida esse regime pode ser melhorado: "Por um lado, impor a obrigação de justificação de incrementos patrimoniais no exercício não só de cargos políticos, mas também de cargos públicos, e, naturalmente, a jusante, temos de modificar o crime que hoje já existe para também incluir o enriquecimento injustificado".
A proposta do PS sobre enriquecimento ilícito ainda está a ser preparada, mas a deputada garante que, em breve, será entregue na Assembleia da República.
A posição do Partido Social Democrata (PSD) é discordante. No Fórum trong>TSF, a deputada social-democrata Mónica Quintela defendeu que uma lei, por si só, não resolve o problema da Justiça.
"Nós estamos a fazer um compromisso para a Justiça, e já o apresentámos às outras forças políticas - que, pura e simplesmente, não quiseram fazer nada", contestou a deputada.
"Entendemos que há problemas estruturais na Justiça, o problema da Justiça vai muito além da corrupção. Mesmo que seja criminalizado o enriquecimento injustificado ou, na proposta da associação sindical dos juízes, a ocultação da riqueza adquirida no exercício de altas funções públicos, não vai resolver o problema da corrupção, como não o têm resolvido as grandes leis que nós temos", declarou.
