PS e PSD em guerra no dossiê TAP. Ex-governantes "convidados" para esclarecimentos na AR

Eurico Brilhante Dias quer esclarecimentos de ex-governantes sobre privatização, dizendo que pode estar em causa um dos "atos mais graves na gestão pública" em democracia. Miranda Sarmento contrapõe com "convite" a responsáveis pela reversão e questiona porque é que, a ser verdade o que vem nas notícias, só agora é que o Governo atua.

O Partido Socialista (PS) quer ouvir, no Parlamento, António Pires de Lima e Sérgio Monteiro sobre o negócio com a Airbus na altura da privatização da TAP. O antigo ministro da Economia e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, no governo de Passos Coelho, vão ser convidados a prestar esclarecimentos acerca da troca de frota, feita pelo empresário David Neeleman.

O anúncio foi feito, esta tarde, pelo líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, que considera que, a confirmarem-se as notícias de que Neeleman, o Governo PSD/CDS e a Airbus desenharam a privatização da TAP e mantiveram o negócio em segredo, "estaremos perante um dos atos mais graves de gestão pública desde o 25 de Abril".

"O financiamento de um privado para comprar a companhia aérea, um prejuízo de mais 400 milhões de euros que terá sido - e, necessariamente, foi - financiado com dinheiro público dos contribuintes", descreve o líder da bancada socialista, sublinhando que ​​​​pode estar em causa um crimes de assistência financeira e outro de gestão danosa.

"Não vamos deixar cair este caso", frisa Eurico Brilhante Dias, que defende que há responsabilidades políticas que têm de ser assumidas e, por isso, avança com um pedido de audição de quem tutelava a TAP no Governo - Pires de Lima e Sérgio Monteiro -, mas admite não se ficar por aqui.

"Neste momento, vamos ouvir o sr. ex-ministro e o sr. ex-secretário de Estado. Depois, se assim entendermos necessário, teremos ainda de ouvir quem esteve na assinatura do contrato: o presidente da Parpública e, em particular, os secretários de Estado, então, do Tesouro e da Economia", adiantou, recusando, para já, falar em chamar o ex-primeiro-ministro Passos Coelho - apesar de, admitir, este ter chefiado "um governo que esteve menos de 30 dias em funções e que privatizou a TAP doze dias depois de tomar posse".

Se não houver uma explicação, Eurico Brilhante Dias não exclui a hipótese de alargar a investigação na comissão de inquérito à TAP que está prestes a arrancar, mas que não contempla este período.

O PS já pediu também aos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas informações sobre o processo de privatização da TAP em 2015 - respostas que, sublinha, espera que cheguem nas próximas semanas.

Há, no entanto, uma que já chegou: Pires de Lima já confirmou à TSF que está disponível para ao Parlamento.

PSD também quer esclarecimentos... de governantes do PS

E se o PS quer ouvir ex-governantes, o PSD não se fica atrás. Desde logo, questionado pelos jornalistas sobre se o PSD é favorável à audição de Pires de Lima e Sérgio Monteiro, o líder parlamentar do PSD nota que "no âmbito da comissão parlamentar de inquérito e nos trabalhos do parlamento, todas as pessoas que os partidos políticos e que têm responsabilidades correntes ou passadas sobre determinados processos devem ser ouvidas".

No entanto, os social-democratas não querem ficar mal na fotografia e avançam com convite para ouvir responsáveis pela reversão da TAP. "Convém olhar não só para a privatização, mas para a reversão da privatização em 2016 e chamar também os responsáveis por essa reversão, o ex-ministro Pedro Marques e o dr. Diogo Lacerda Machado", defende Miranda Sarmento.

Sem desvalorizar a gravidade da situação noticiada pelo jornal Eco de que a privatização da companhia aérea terá sido ganha por David Neeleman com dinheiro da própria TAP, Miranda Sarmento começa por considerar "manifestamente exagerada" a expressão de Brilhante Dias de que podemos estar perante um dos atos mais graves da gestão pública em democracia.

E frisando que estamos ainda numa altura de "notícias", Miranda Sarmento aponta a mira ao PS: "Se o Governo reverteu a privatização em 2016 e, aparentemente, teve conhecimento destes factos - se são verdadeiros - em 2020, porque é que só atua em 2023? O que é que andou a fazer?", questiona.

Para fechar, conclui o líder da bancada do PSD que "o Governo em 2016 assumiu os riscos, assumiu o capital, mas não assumiu nem a gestão nem a responsabilidade de fiscalizar o que se passava na empresa".

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