O PS vai propor, esta terça-feira, a criação de comissão de fiscalização da conduta à Câmara de Setúbal devido ao acolhimento de refugiados ucranianos por russos a favor da ação de Putin sobre a Guerra na Ucrânia.
"A Bancada do PS irá apresentar uma moção de censura à ação do Presidente da Câmara e do seu executivo municipal da CDU, consubstanciada em quatro graves factos ocorridos durante os primeiros sete meses de mandato, e onde se inclui naturalmente o acolhimento dos refugiados ucranianos pela autarquia, através de cidadãos russos", começa a nota de imprensa enviada às redações, à qual a TSF teve acesso.
Os socialistas dizem que a moção de censura "não se limita apenas a censurar politicamente a ação do executivo comunista liderado por André Martins, como vai ainda mais longe, avançando com a proposta de criação, em sede de Assembleia Municipal, de uma Comissão eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos."
O PS Setúbal "considera ser absolutamente imperiosa e urgente a criação desta comissão, em sede de Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador da ação e da atividade da Câmara Municipal e do seu executivo", invocando o decreto de lei 75/2013, para "o cumprimento das suas competências definidas na Lei das autarquias locais."
"A criação desta comissão em nada prejudica as investigações já em curso, levadas a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, sendo, portanto, mais um instrumento legal para ajudar a esclarecer muitas das questões ainda por responder e a apurar cabalmente as devidas e necessárias responsabilidades em torno desta polémica e grave situação", conclui a nota de imprensa do Partido Socialista.
