O PS vê o chumbo do Tribunal Constitucional à lei da eutanásia como questão de apenas "uma palavra" e quer voltar a clarificar a lei para "dissipar qualquer dúvida".
"Onde se define sofrimento de grande intensidade, referimos sofrimento físico, psicológico e espiritual e o Tribunal Constitucional quer que explicitemos se isto é cumulativo ou não cumulativo, se se trata de corrigir uma palavra, cá estamos para o fazer em conjunto com todos os outros partidos e é o que faremos de seguida. O TC, no fundo, revalida a questão da eutanásia, valida as questões mais fortes levantadas pelo Presidente, nomeadamente a questão da doença grave e incurável. Há aqui um problema semântico que, para o Tribunal Constitucional, foi suficientemente forte. Se é uma questão de corrigir uma palavra ou conjunção, cá estaremos para dissipar qualquer dúvida relativamente a isso", afirmou a deputada do PS Isabel Moreira.
O líder do PSD, Luís Montenegro, reagiu no Twitter. Insiste que os social-democratas têm razão e que a questão só se resolve com um referendo.
"Basta de teimosia. A discussão da eutanásia deve sair das 4 paredes do parlamento e ser alvo de um referendo. A democracia direta é o espaço de uma discussão profunda e de uma decisão segura, visto que a pergunta tem de ser aprovada previamente pelo TC", escreveu Montenegro.
Já o líder da bancada parlamentar afirma que "como o PSD sempre disse", esta é uma "matéria de grande sensibilidade". Joaquim Miranda Sarmento diz que é preciso "uma maioria de consenso", lembrando que apresentou uma "proposta de referendo".
"O PSD lamenta que o país não tenha sido auscultado nesta matéria e iremos voltar a propor um referendo", disse o deputado social-democrata.
"Todo este processo dá razão ao PSD no pedido de referendo", conclui Miranda Sarmento.
CONSULTE AQUI O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo afirma que se trata "de um problema de redação" e que "na cabeça dos legisladores está tudo claro".
O deputado liberal replica que o Tribunal Constitucional apenas chumbou "uma alínea oito do artigo 2.º", questionando se "os sofrimentos físico, mental e espiritual têm de ser cumulativos ou podem ser alternativos". Cotrim de Figueiredo reitera que "o tribunal reafirma a constitucionalidade do princípio da morte medicamente assistida".
"Se o Presidente da República devolver a lei à Assembleia, cá estaremos para fazer a correção no texto e será desta que teremos em Portugal uma lei da morte medicamente assistida", considera o liberal.
Já André Ventura defende que a eutanásia é um assunto demasiado sério para se fazer com "trapalhadas e pressa política".
"A pressa, como sempre, é inimiga da perfeição e acabou por se revelar ainda mais inimiga dos objetivos políticos que estes atores tinham. Partidos, organizações, movimentos da sociedade civil alertaram para a falta de concretização da legislação. O PS, IL, PCP e BE entenderam que era o momento de avançar e que não se devia perder mais tempo com a análise da lei. O resultado é este acórdão do Tribunal Constitucional que, na nossa perspetiva, é claríssimo", sublinhou o líder do Chega.
Do lado dos comunistas, António Filipe diz que o partido "nunca colocou a questão da eutanásia no debate da constitucionalidade" e considera que esta lei "suscita obviamente a questões controversas".
"Aquilo que o PCP considera importante é serem tomadas medidas no SNS para melhorar os cuidados de saúde", afirma António Filipe, que pede "uma reflexão" aos partidos proponentes.
O dirigente comunista diz que "não há incompetência de quem aprovou a lei", até porque a decisão não foi unânime nos juízes do Tribunal Constitucional.
José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda, aponta a "maioria escassa" que chumbou o diploma no Tribunal Constitucional e confessa-se "surpreendido" com a decisão dos juízes.
"Nós só conhecemos o comunicado do TC e teremos de ver o acórdão, mas creio que o TC deixa espaço para que esta pequena questão seja corrigida facilmente pelo Parlamento", aponta o antigo deputado bloquista.
José Manuel Pureza garante que o empenho do partido "é o mesmo de sempre" e considera que o TC reconhece que esta é uma lei "está dotada de todas as condições e que precisa deste pequeno aperfeiçoamento".
Por fim, a porta-voz do PAN espera que o processo legislativo sobre a despenalização da morte medicamente assistida retome "de forma célere" e que os deputados se debrucem apenas sobre as questões levantadas pelo Tribunal Constitucional.
"Aquilo que nos parece é que terá que agora ser posto em marcha o processo de forma célere para, de alguma forma, limar aquilo que posam ser as preocupações do Tribunal Constitucional [TC] e esperamos que o processo se cinja a isso mesmo, única e exclusivamente aos aspetos aqui apontados pelo TC", afirmou Inês de Sousa Real.
