O PSD endereçou esta quinta-feira mais 14 perguntas ao primeiro-ministro sobre a alegada interferência no Banco de Portugal em benefício da empresária angolana Isabel dos Santos, considerando que será a "última oportunidade" para esclarecer o assunto.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar social-democrata lembrou que em novembro passado o PSD apresentou 12 questões ao primeiro-ministro sobre "uma eventual interferência" no "processo de idoneidade que o Banco de Portugal não concedeu à engenheira Isabel dos Santos" e também na venda e resolução do Banif.
Joaquim Miranda Sarmento anunciou que "o PSD acaba de apresentar 14 novas questões sobre estas duas matérias".
"Esperamos que o senhor primeiro-ministro possa responder e responder desta vez diretamente a cada uma dessas questões, por forma a que esta seja a última oportunidade para o senhor primeiro-ministro esclarecer o seu papel quer na interferência que eventualmente terá tido junto do Banco de Portugal para que este concedesse a idoneidade à engenheira Isabel dos Santos, quer no processo de venda e resolução do Banif", salientou.
O líder parlamentar social-democrata criticou António Costa por, "ao invés de responder a cada uma das perguntas do PSD", ter enviado "um texto relativamente vago e lacónico que deixou muito por responder, e que suscitou novas questões".
Veja a lista das 14 perguntas:
Sobre a intervenção no processo de avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos para a administração do EuroBIC:
1. Tendo confirmado que contactou o Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, relativamente à intervenção do mesmo no processo do Eurobic para apreciação da idoneidade da Eng. Isabel dos Santos, quais os motivos para ter enviado a 15 de novembro de 2022 um SMS ao Dr. Carlos Costa, na sequência da noticia que revelou o contacto feito em abril de 2016, declarando que nessa altura referiu como inoportuno o Banco de Portugal estar a tentar afastar Isabel dos Santos da administração do EuroBic, quando estava em curso a solução para a sua saída do BPI?
2. Note-se que aquilo que o Primeiro-Ministro afirma na carta que enviou ao Grupo Parlamentar do PSD é contraditório com o SMS que enviou ao Dr. Carlos Costa em novembro de 2022, conforme notícia do jornal Observador e que não foi desmentida. Na carta dá a entender que o "inoportuno" diz respeito ao BPI mas o contexto do SMS é claro: está a desmentir que tivesse dito a frase "a filha do presidente amigo" e acrescentou que "Como bem sabe, e se deve recordar, contactei-o para transmitir a inoportunidade da medida, tendo em conta o acordo que tinha sido possível alcançar para libertar o BPI da participação da engenharia Isabel dos Santos". Ou seja, a "inoportunidade de medida" era a retirada do estatuto de idoneidade de Isabel dos Santos. Recorde-se que o livro "O Governador" do jornalista Luís Rosa descreve um telefonema do Primeiro-Ministro ao então Governador Carlos Costa, que terá sido curto, mas exaltado, tendo o então Governador dado uma resposta direta: "trata-se de aplicar a Lei". Se a Eng. Isabel dos Santos usou a sua saída do BPI como forma de "chantagem" para a sua não idoneidade no EuroBic, o que levou o Primeiro-Ministro a aceder a essa chantagem e a tentar condicionar a decisão do Banco de Portugal? (Assinale-se que na comunicação de 24 de janeiro de 2023 o Senhor Primeiro-Ministro reconhece que vendo na "intervenção do Governador do Banco de Portugal relativa ao Eurobic" uma "ação que pusesse em causa o acordo tão dificilmente alcançado entre os acionistas do BPI", "[f]oi o que leal, direta, informalmente - e sem publicidade - o Primeiro-Ministro transmitiu ao então Governador").
3. Confirma que nesse contacto manifestou discordância relativamente a um eventual não reconhecimento da idoneidade da Eng. Isabel dos Santos por entender ser inoportuno fazê-lo naquele momento?
4. Foi contactado pela Eng. Isabel dos Santos e/ou por Dr. Fernando Teles na sequência da reunião que estes tiveram com o Dr. Carlos Costa e na qual foi abordada a avaliação da respetiva idoneidade para efeitos de exercício de funções de administração no Banco EuroBIC?
5. Em caso de resposta negativa à pergunta anterior como teve conhecimento de que o Banco de Portugal tinha em curso o processo de avaliação da idoneidade daquelas pessoas e que ponderava seriamente uma decisão de falta de idoneidade e consequente recusa ou revogação de autorização?
6. Após a solução do BPI, e tendo a Eng. Isabel dos Santos procedido desta forma, porque razão o governo, até 2019 (quando foi emitido o mandato de captura internacional) continuou a elogiar a empresária e a participar em eventos promovidos pela mesma?
7. Não tendo o Banco de Portugal alterado a sua decisão, e tendo a Eng. Isabel dos Santos saído de acionista do BPI, não considera que a sua ação junto do então Governador Carlos Costa constitui uma gravíssima violação da independência do Banco Central, que acabou por se revelar totalmente imprudente e inconsequente?
BANIF:
8. Confirma que na sua comunicação escrita ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Banco Central Europeu datada de 14 de dezembro de 2015, V. Exa. afirmava que o Banco Banif se encontrava em "processo de resolução" e/ou em "fase de pré-resolução", embora se encontrasse ainda a decorrer o processo de venda voluntária? Note-se que o Primeiro-Ministro não consegue explicar por que razão enviou a carta para Bruxelas sem dar conhecimento ao Banco de Portugal, contrariando a relação de lealdade que diz que havia. E o Primeiro-Ministro procura disfarçar num aspeto: a carta tem data de 14 de dezembro e chega à Comissão Europeia na tarde de 14 de dezembro por e-mail. Não chega no dia 15 de dezembro - essa será a carta oficial por mala diplomática. Essa manobra serve para afastar a atuação do Primeiro-Ministro da notícia da TVI. Sendo que, quando a carta seguiu, o processo de venda voluntário estava em curso.
9. Previamente ao envio dessa comunicação V. Exa. informou e/ou articulou o conteúdo ou o envio da mesma com o Banco de Portugal, autoridade que detinha então competência legal exclusiva de determinar a resolução bancária?
10. Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22h00 da noite anterior ao da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo?
11. Não considera que o envio da carta após a notícia da TVI apenas agravou a situação do banco e contribuiu decisivamente para a sua resolução?
12. Houve algum contacto de potenciais compradores do Banif com o governo, antes do envio da carta?
13. Houve algum contacto entre o governo e a DG Com da Comissão Europeia, antes do envio da carta relativamente à venda do Banif?
14. Foi V. Exa. informado pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno, de que quando ainda decorria o processo de venda e antes de ter sido decidida a resolução, o próprio ministro realizou contactos com o Banco Santander para negociar a venda em contexto de resolução e contactou as autoridades europeias solicitando o apoio e viabilização dessa venda quando o processo competitivo de venda fora de resolução se encontrava em curso?
