A chamada lei das ordens profissionais vai ser enviada para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República. Algo que não surpreende o PSD, que votou contra quando a lei foi aprovada, perto do Natal. A deputada social-democrata Emília Cerqueira admite que a lei das ordens deve ser melhorada, mas não como queria o PS.
"O PSD sempre acompanhou esta preocupação com os entraves, com as remunerações dos estágios e com o reconhecimento de diplomas obtidos no estrangeiro. Esta agilização é necessária e sempre acompanhámos. Esta necessidade de alteração foi uma tentativa de que as Ordens que são mais incómodas pudessem deixar de o ser. Chamamos muitas vezes a atenção para este facto e estamos muito felizes com o pedido de fiscalização preventiva para que o Tribunal Constitucional possa pronunciar-se e julgamos que irá ao encontro do que nós pensamos", explicou à TSF Emília Cerqueira.
Segundo o portal da Assembleia da República, este decreto seguiu para o Palácio de Belém na sexta-feira, 27 de janeiro, após fixação da redação final.
O texto apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com origem em projetos de lei do PS e do PAN, foi aprovado em votação final global em 22 de dezembro, com favoráveis de socialistas, Iniciativa Liberal e PAN, votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de BE e Livre.
