Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para votar a despenalização da eutanásia, em votação final global, o PSD avança com um projeto de resolução onde propõe um referendo à morte medicamente assistida. O partido pressiona ainda o Parlamento para que "deixe a decisão final para depois da pronúncia sobre o referendo".
A medida saiu da reunião da comissão executiva do partido, e reflete "uma posição de há muito tempo" de Luís Montenegro, que é contra a despenalização da eutanásia e tem defendido o referendo.
Em conferência de imprensa, Luís Montenegro revelou ainda a pergunta que estará no referendo, caso os portugueses sejam chamados às urnas: "Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?"
O líder do PSD esclarece que esta é a altura certa para ir às urnas, já que há um texto final na Assembleia da República que permite aos portugueses decidirem se estão a favor ou contra, "numa matéria muito controversa".
"Não escamoteamos que o Parlamento vem adensando a matéria há vários anos, mas uma coisa é haver um processo de reflexão no Parlamento outra é aumentar o alcance na sociedade portuguesa", explicou.
O partido defende que a votação do possível referendo deve coincidir com a votação final global do texto para a despenalização da eutanásia, possivelmente, no final da semana. Os deputados do PSD vão continuar a ter liberdade de voto, mas no projeto de referendo a disciplina é pelo voto a favor, com exceções.
"Uma vez que esta matéria já foi alvo de uma discussão, com um projeto e uma pergunta diferente, nesta sessão legislativa com estes deputados, já solicitei ao presidente do grupo parlamentar que possa aferir eventuais pedidos de levantamento de disciplina de voto a deputados que tenham tido uma expressão pública de sentido diferente", disse Montenegro.
Nesta sessão legislativa, os deputados já votaram uma proposta de referendo do Chega, que foi chumbada. O destino do novo projeto de resolução do PSD está dependente dos votos da maioria absoluta do PS.
Notícia atualizada às 13h12
