Questionário para governantes em funções? "O meu crivo já está feito"

O primeiro-ministro defende que os atuais membros do Governo já foram sujeitos ao escrutínio do Tribunal Constitucional e Assembleia da República.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter defendido que o questionário de 36 perguntas a preencher por candidatos a governantes se aplica também a todos os que estão em funções, António Costa defende que membros do atual Governo já entregaram declarações de interesse e de rendimentos.

"Os atuais membros do Governo, como eu próprio, já apresentámos as declarações que estão a ser sindicadas por entidades externas, umas no Tribunal Constitucional, outras na Assembleia da República, portanto já cumprimos essas obrigações. O meu crivo já está feito", defende.

"As declarações estão apresentadas, se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas que são necessárias."

Não entende, por isso, que seja necessário responder às perguntas destinadas a futuros secretários de Estado e de ministros.

"O questionário é uma ferramenta que foi criada para que eu próprio, quando escolho ministros, e os ministros, quando estes escolhem secretários de Estado, tenham mais informação devidamente estruturada na avaliação das escolhas", assinalou.

O Presidente da República elogiou o questionário aprovado na semana passada através de resolução do Conselho de Ministros, argumentando que, "se de repente houver uma notícia" sobre um membro do Governo, "é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado - a partir daquele momento passou a ser perguntado".

Interrogado se leu o artigo assinado por José Sócrates na edição online do jornal Expresso, em que o antigo líder socialista acusa o primeiro-ministro de estar disposto a negociar a natureza do regime ao aceitar a presunção da culpa e até admitir entregar ao Ministério Público a indagação prévia de governantes, António Costa respondeu apenas - "não".

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