A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) vai apresentar um sistema de escrutínio que possa ser seguido em Portugal na nomeação de cargos políticos. Miguel Poiares Maduro, vice-presidente da associação, refere que a proposta vai ser trabalhada no âmbito do Observatório de Política e Soberania da SEDES e será coordenado por Nuno Severiano Teixeira e Teresa Violante.
"A SEDES exprimiu uma preocupação antiga com a necessidade de reforçar e melhorar a qualidade da nossa cultura política em Portugal e uma das componentes que nos parece importante é reforçar os processos de garantia de integridade na política. A SEDES, por exemplo, já propôs no passado a existência de comissões de ética nos partidos políticos. E é por isso que nós nos comprometemos a apresentar em breve uma proposta de um sistema que possa ser utilizado como 'vetting' para cargos de nomeação política, incluindo os membros do Governo", disse Miguel Poiares Maduro à TSF.
O objetivo passará por evitar conflitos de interesse, impedimentos e incompatibilidades no acesso ao Governo, contribuindo para o reforço da integridade política em Portugal e evitando casos como o da ex-secretária de Estado da Agricultura Carla Alves.
"Nós sabemos que há vários modelos e é possível criar sistemas desses, até sem alterar a lei, baseando apenas no fornecimento de informação voluntária por parte dos candidatos a esses casos. No fundo, se quiserem aceder a esses cargos terão de, por um lado, fornecer informação sobre o seu passado, sobre o seu património financeiro, sobre a sua situação fiscal. Portanto, essa informação é depois usada para identificar potenciais conflitos de interesse, quer para fazer um crivo ético da adequação ou não às funções que estão a ser ponderadas", explica Poiares Maduro.
Mas, de acordo com o vice-presidente da SEDES, "é possível ir mais longe" e "envolver órgãos de investigação criminal nessa verificação do passado das pessoas e nessa verificação de integridade". No entanto, há algo que não muda: "É fundamental ter em conta que a responsabilidade última nestas matérias é sempre de quem nomeia."
"Aquilo que os processos de 'vetting' fazem é fornecer informação a quem é responsável por essa nomeação sobre a pessoa em causa, de forma a que possam ser identificados problemas que levem a determinar que aquela pessoa que inicialmente tinha sido pensada para o exercício daquelas funções, afinal não reúne condições objetivas para o exercício dessas funções", explica.
Miguel Poiares Maduro aponta outras possibilidades, como as audições parlamentares: "Nem sempre estão associadas a processos de 'vetting', muitas vezes são para identificar a orientação e o programa político, embora, por vezes, nas audições parlamentares possam também ser questionadas e suscitar problemas que retire essa nomeação originalmente pensada. São dois mecanismos distintos - provavelmente até seria interessante ter os dois em Portugal - é importante distingui-los e não confundir uma coisa com a outra."
O vice-presidente da SEDES assegura que estes "não são processos que demorem muito tempo". Contudo, "implicam uma alteração da cultura política, em que frequentemente há quase uma obsessão por parte dos primeiros-ministros em manter secretos e confidenciais até à última os nomes das pessoas que estão a ponderar escolher para membros do Governo".
"A partir do momento em que é introduzido, mesmo a nível interno, os riscos de se conhecer o nome aumenta. Os riscos dessas fugas de informação aumentam. Se houver uma audição parlamentar, ainda é uma mudança maior na nossa cultura política e vamos, desde logo, ter de ponderar até que ponto pessoas candidatas estarão disponíveis para processos desses. Do meu ponto de vista devem estar, faz sentido e acontece noutros estados", conclui.
Miguel Poiares Maduro concorda com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e considera que o processo de 'vetting' tem de acontecer antes da proposta feita pelo primeiro-ministro ao chefe de Estado.
