Sem "tendências" e com mais órgãos. O que se quer mudar nos estatutos do CDS?

Congressistas do CDS-PP reúnem-se este sábado, em Aveiro, para um congresso estatutário. Há três propostas - uma das quais de Nuno Melo - e visam acabar com as correntes de opinião formais no partido, bem como a criação de vários gabinetes ou o afirmar dos centristas como partido da Direita Social.

Depois da mudança de líder, a mudança de estatutos numa tentativa de arrumar a casa e projetar o futuro. Num CDS que perdeu a representação parlamentar nas últimas eleições, vão agora ser alterados os estatutos do partido para, entre outros objetivos, valorizar quadros, abrir o partido e acabar com correntes de opinião.

Para a travessia que Nuno Melo está agora a fazer, até poder voltar a lutar por lugares no parlamento nacional, é importante "abrir o partido a independentes" porque, defende o líder democrata-cristão, "um partido só cresce quando une dentro e se abre para fora".

Mas se olhar para fora é fundamental, Nuno Melo não descura a valorização interna e, por isso mesmo, propõe dar mais poder de participação a autarcas e membros de órgãos regionais do partido. Na proposta de Melo, os presidentes de câmara e os presidentes dos parlamentos, sejam regionais ou o nacional, e que militem no partido passam a ter assento na comissão política nacional. Além disso, um representante dos autarcas centristas passa a fazer parte do núcleo duro da direção do partido.

Numa tentativa de melhorar a comunicação, mas também valorizar as relações internacionais (não esquecer que o partido tem representação no Parlamento Europeu), Melo pretende criar novos órgãos que fiquem consagrados nos estatutos. Nesse sentido, prevê-se a criação de um Gabinete de Relações Internacionais, um novo Gabinete de Comunicação e um Gabinete de Apoio Estratégico e Programático.

Nas propostas de Melo está ainda a criação dos cargos de Coordenadores Autárquicos Adjuntos (Norte, Centro e Sul) "para preparação desse ciclo eleitoral", além de novas regras para o Senado do partido e também novas regras para eleição de delegados ao congresso.

Por fim, Melo quer acabar com as correntes de opinião que têm, até agora, lugar nos estatutos do partido, ainda que apenas haja atualmente uma oficializada: a Tendência Esperança em Movimento.

Nos estatutos ainda em vigor, está previsto o direito de os militantes organizarem-se dentro do partido em correntes de opinião que exprimem "a diversidade de sensibilidades políticas, históricas, filosóficas e sociais do espaço político do partido e destinam-se a contribuir para o debate democrático e intelectual e a representação de um maior número de portugueses no seio do CDS-Partido Popular".

Além disso, estas correntes de opinião tinham direito a indicar um representante para a Comissão Política Nacional, algo que é revogado agora na proposta de Nuno Melo.

E não é só o presidente do partido que quer fazer alterações estatutárias, há ainda duas propostas de Nuno Correia da Silva e de José Augusto Gomes.

No caso de Correia da Silva, o antigo deputado quer deixar claro nos estatutos que um dos fins do CDS é o de "afirmar o partido como partido da Direita Social, respeitando, implementando e promovendo os valores e princípios da Democracia-Cristã" e de, por exemplo, "reconhecer a Portugalidade como herança histórica e ativo político a promover".

Propõe-se ainda que além das concelhias e distritais passe a existir uma organização digital assente "na organização de grupos de militantes, de base digital, que se agregam em razão de matérias de interesse comum e que serão objeto de regulamentação própria".

Entre as alterações que gostaria de ver feitas, Nuno Correia da Silva defende que "o regulamento de escolha de candidatos a deputados deve contemplar que um mínimo de 80% dos candidatos são escolhidos por eleição direta, em assembleia distrital ou regional, e através de candidaturas uninominais".

Já no caso de José Augusto Gomes, apenas dois pontos a acrescentar: um relativo a que todos os filiados "têm que ter resposta às questões que levantam, quer aos órgãos nacionais quer aos órgãos regionais, no prazo máximo de sete dias úteis" e ainda que os presidentes das comissões políticas, distritais ou concelhias, não possam ser inscritos em listas para eleições nacionais e europeias. "Este ponto deve garantir a isenção para crítica ao desempenho dos eleitos pelo CDS-PP", escreve o militante na proposta que entregou para o congresso deste sábado, em Aveiro.

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