A Assembleia da República (AR) vai manter-se em funções até à publicação do decreto para a dissolução do Parlamento, no entanto, há já um tema a dividir os grupos parlamentares. No dia 4 de novembro, os deputados vão voltar a debater a legalização da eutanásia, depois do veto do Presidente da República, mas o PSD contesta.
A direita pede bom senso para um tema delicado, como é a eutanásia, e que não opinião dos social-democratas não pode ser discutido em plena crise política. O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, admite que apesar de o Parlamento continuar em funções, não pode ser alheio à realidade.
"É uma matéria onde se discute a vida e a morte, as essências do ser humano. Este tipo de matérias tem que ser debatido numa grande seriedade e tranquilidade, e não na 25º hora. Com um conjunto de atribulações dentro e fora do Parlamento", defende.
O tema divide os deputados, e nem Marcelo Rebelo de Sousa escapou às críticas de Adão Silva, "que transmitiu ao Presidente da Assembleia da República que não tinha problema nenhum em que o decreto chegasse a Belém por estes dias".
"Causou-me a maior surpresa", atira, justificando com o curto espaço de tempo para discutir um novo projeto de lei, depois de, em março, Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a lei aprovada na Assembleia da República.
Também no final da Conferência de Líderes, do lado do CDS, a deputada Cecília Meireles seguiu o mesmo sentido.
"Não faz nenhum sentido que neste período, e num momento em que já foi ouvido o Conselho de Estado e esteja já formalmente dissociada a AR, estejamos a discutir a reapreciação de um veto que está pendente há mais de meio ano", explica.
Já o Bloco de Esquerda quer luz verde à eutanásia o mais rápido possível, e o líder parlamentar Pedro Filipe Soares garante que, desde março, já houve diálogos para aperfeiçoar a proposta.
"Depois da devolução do decreto à AR, já houve um conjunto de diálogos e iniciativas com outros partidos e promotores de projetos, para chegar a um texto comum para responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional", adianta.
O Bloco de Esquerda quer aproveitar o tempo que resta aos deputados, "para colocar um ponto final positivo" num tema que se arrasta há vários anos.
AR "funcionará normalmente" até ao decreto de Marcelo
Depois da Conferência de Líderes, a porta-voz Maria da Luz Rosinha explicou que o Parlamento "estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do Presidente da República".
"Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República", adiantou.
Os líderes parlamentares vão discutir a agenda da Assembleia da República semanalmente, tendo em conta o clima de instabilidade depois do chumbo do Orçamento do Estado.
Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
