Nos cem dias do novo Governo socialista, os deputados aprovam a agenda do trabalho digno, uma reforma que "faturou" a esquerda na passada legislatura, mas que segue agora para a fase de especialidade com os votos a favor do PS. A ministra Ana Mendes Godinho fala numa "agenda forte, corajosa e ambiciosa", mas a oposição lembra que os sindicatos e os patrões não apoiam a proposta.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social define o "combate à precariedade" e a "valorização dos jovens no mercado de trabalho" como os grandes objetivos da reforma, "de que o país e os jovens precisam".
A suportar o Governo, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro acrescenta que esta "é uma verdadeira reforma laboral", e que ficará "para a história". "Ao contrário do que a direita costuma fazer no nosso país, é uma reforma que dá direitos e que não retira", diz.
Por outro lado, o PSD, sublinha que o Governo não chegou a acordo com a concertação social, criticando o Governo que diz estar disponível para o diálogo. "Ao invés de concertar, o Governo impôs, e não teve a preocupação de dialogar. Fala muito em diálogo, mas, na prática, faz muito pouco", acusa Clara Marques Mendes.
Também a Iniciativa Liberal recorda as "cisões" com os sindicatos e patrões, lembrando os cem dias do Governo: "São cem dias, mas a ministra aparece aqui sozinha, porque em concertação social não conseguiu um único apoio".
O PCP, pela voz da deputada Diana Ferreira, pede mais soluções, alegando que a proposta atual "é insuficiente". O projeto de lei dos comunistas prevê "a valorização dos salários, repondo remunerações e apoios" cortados no Governo de Passos Coelho.
"São apoios que o PS, até hoje, recusa-se alterar na legislação laboral", acrescenta a deputada.
E, ainda à esquerda, José Soeiro, do bloco, lembra que a proposta inicial do Governo previa que os trabalhadores das plataformas digitais, como a Uber, negociassem contratos diretamente com a plataforma. Agora, o Governo admite que possa haver "um intermediário".
"A formulação que está na proposta que o Governo entregou é incompatível com a diretiva europeia. A diretiva europeia não fala em intermediários, fala do reconhecimento da relação de trabalho entre a plataforma e o trabalhador", diz.
José Soeiro lança o desafio ao Executivo para "voltar à formulação inicial", caso contrário, os bloquistas vão votar contra a reforma na votação final global.
A proposta segue para a fase de especialidade, com os votos a favor da maioria absoluta do PS.
