O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD (CJN) decidiu não aplicar qualquer sanção a Rui Rio, mas advertir o líder parlamentar do partido, Adão Silva. Os social democratas foram acusados de desrespeitar uma decisão do congresso do PSD, que propôs um referendo nacional à eutanásia.
O presidente do PSD tinha ameaçado suspender funções até ao próximo Conselho Nacional, segundo o jornal Expresso, se o tribunal do partido avançasse com uma advertência. De acordo com fontes do CJN, citadas pela agência Lusa, a decisão de "dispensa de pena" ao líder do partido devido a "circunstâncias atenuantes" foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra.
Já em relação a Adão Silva, o CJN decidiu aplicar a coima prevista: uma advertência, a sanção mais leve prevista nos estatutos. A decisão foi aprovada com cinco votos a favor, três contra e uma abstenção.
Em cima da mesa estava a possibilidade de serem aplicadas advertências ou repreensões ao presidente e ao líder da bancada social-democrata. Numa versão inicial do relatório, esteve em causa a cessação de funções de Adão Silva, matéria entretanto revista pelo órgão.
O militante de Braga Leonel Fernandes enviou uma participação ao Conselho de Jurisdição do PSD, considerado o tribunal do partido, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva, datada de 23 de outubro do ano passado: dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida. Nessa votação, a direção decidiu dar liberdade de voto aos deputados.
No final de abril deste ano, o Conselho de Jurisdição entendeu haver motivos para sancionar os altos dirigentes do partido, justificando com "matéria bastante para abertura de processo disciplinar". De acordo com o queixoso, a liberdade de voto viola uma deliberação do Congresso do PSD, uma vez que compete estatutariamente "definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido".
No último congresso do partido, em fevereiro de 2020, foi aprovada uma moção onde se instava a que o PSD, "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".
"Processo político"
A direção do PSD acusou, em abril, o presidente do Conselho de Jurisdição, Paulo Colaço, de promover um "processo político" contra Rui Rio. No congresso de 2020, o líder do tribunal do partido foi eleito numa lista opositora da direção, que apoiava Fernando Negrão para liderar o órgão.
Os responsáveis social-democratas entendiam que a abertura de um processo disciplinar a Rio e Adão Silva "consagra um precedente tão grave quanto ridículo e irresponsável, para o futuro do Partido Social Democrata, sendo absolutamente intolerável e inadmissível".
