A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, pede a Rui Moreira que seja solidário com todos os autarcas e permita que o processo de transferência de competências fique concluído, mas não comenta as acusações do presidente da Câmara do Porto de que a associação é conivente com o governo central. Afirma que herdou este processo e todos devem deixar que termine.
"Estamos, em conjunto com o Governo e ouvindo permanentemente os autarcas, a encontrar soluções que mitiguem ou eliminem essas dificuldades. Não é um processo que esteja concluído, é dinâmico. Ainda agora o Governo tomou posse. Estamos a trabalhar com as várias pastas para que se introduzam alterações que vão ao encontro das reivindicações de Rui Moreira e vários outros autarcas", explicou à TSF Luísa Salgueiro.
A responsável da ANMP afirma que todos perdem se Rui Moreira abandonar a Associação Nacional de Municípios.
"Neste momento estamos especialmente numa fase decisiva, creio que uma decisão destas não vai ajudar à boa resolução do processo e, sobretudo, não garante a solidariedade que se recomenda e é importantíssima entre os autarcas. Espero que o meu amigo Rui Moreira ainda tenha condições de se juntar àqueles que estão a trabalhar em conjunto para melhorar a vida da população e fazer com que este processo, há muito reivindicado, corra da melhor forma possível", afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Luísa Salgueiro reafirma que o Governo tomou posse há dias e confessa esperar uma mudança de atitude.
"Este é mesmo um momento decisivo que não recomenda estas atitudes. Já falei com o Rui Moreira sobre isto, não vou aqui reproduzir as nossas conversas. Aqui não há avanços e recuos, há atitudes de colaboração com os restantes colegas, no sentido de todos podermos avançar nas melhores condições possíveis", acrescentou Luísa Salgueiro.
Autarcas dividem-se entre críticas e apoio à decisão de Rui Moreira
Em declarações à TSF, os autarcas dividem-se entre as críticas e o apoio à decisão de Rui Moreira de abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). José Manuel Silva, presidente da Câmara de Coimbra, defende que se faça um debate sobre o assunto na associação.
"É preciso que aconteça alguma coisa e que haja um impacto político que provoque alguma coisa, que provoque algum sobressalto na Associação Nacional de Municípios. Compreendo bem a posição do presidente da Câmara Municipal do Porto, tem de haver um debate sobre esta matéria. Ainda não colocámos essa hipótese, mas naturalmente está em cima da mesa, se for necessário. Deposito esperanças na atual presidente da associação, que foi recentemente eleita, para que possa rapidamente demonstrar que é capaz de defender os interesses da ANMP", defende José Manuel Silva.
A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, que é também presidente dos autarcas do PS, garante total confiança na Associação Nacional de Municípios e considera completamente inadequada a postura de Rui Moreira, a quem acusa de não respeitar os órgãos que representam os autarcas.
"Durante oito anos estive na Associação Nacional de Municípios e nunca vi Rui Moreira dirigir-se à associação para colocar questões. Esses assuntos devem ser tratados entre colegas e no sítio próprio, não é nos jornais. Tomar posições dessas, públicas, sem antes ter havido uma conversa com a atual direção da ANMP é de um presidente de câmara que não respeita os órgãos que representam os autarcas e isso naturalmente que me dá pena", afirmou Isilda Gomes.
Já o presidente da Câmara de Mafra e dos autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, concorda com o conteúdo das críticas de Rui Moreira à associação, mas não com a forma.
"Considero que o processo de descentralização tem sido uma grande trapalhada, mas uma trapalhada produzida pelo Governo, que lesa brutalmente os interesses das autarquias. Quanto ao conteúdo estou completamente de acordo com Rui Moreira: os autarcas social-democratas têm reivindicado o adiamento ou uma revisão profunda dos conteúdos da transferência. Quanto à forma, não estou tão de acordo com Rui Moreira porque esta tomada de atitude, de alguma forma, não engrandece nem a Câmara do Porto nem a própria Associação Nacional de Municípios", ressalva Hélder Sousa Silva.
O autarca de Mafra considera que Rui Moreira corre em pista própria, mas duvida que isso seja eficaz e desafia o presidente da Câmara do Porto a juntar-se nesses reparos aos autarcas do PSD.
"Também concordo que a Associação Nacional de Municípios pudesse ir mais longe, mas nunca vi Rui Moreira marcar presença em nenhum evento ou fórum da associação. Nunca evidenciou também vontade de pertencer aos seus órgãos sociais. Portanto, criticar sem aparecer não me parece que o favoreça particularmente neste ponto. Diria até que Rui Moreira deveria juntar a sua voz às dos outros autarcas, particularmente os social-democratas, que têm vivamente discordado deste processo", acrescentou o presidente da Câmara de Mafra.
A TSF já contactou Rui Moreira, que garantiu que vai falar sobre assunto ainda durante a manhã. Já Carlos Moedas afirmou que vai tentar mediar a situação, falando com o presidente da Câmara do Porto para ver se, juntos, conseguem encontrar uma solução.
Educação e saúde receiam processo de descentralização
A área da educação é uma das mais sensíveis e é considerada central para os municípios. São várias as autarquias que dizem não ter poder de financiamento para suportar mais custos. Na opinião de João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), o Governo está à deriva neste processo, que não está a seguir os objetivos pretendidos.
"Este processo não foi conduzido de forma completa, o Governo não fez o trabalho de casa relativamente à articulação que devia criar com os municípios e à clarificação daquilo que está em causa", considera João Dias da Silva.
Já o secretário-geral da Fenprof enaltece a aproximação do setor ao poder local, mas Mário Nogueira acusa o Governo de despejar competências.
"Temos, por um lado, aquilo que tem a ver com as competências em si. A crítica ao poder central, que não larga algumas competências que devia transferir para as escolas, e processos que fragilizam a autonomia das escolas na tomada de decisão e gestão. Por outro lado há depois a questão financeira. Estão a despejar para cima do poder local problemas sem sequer lhes dar condições", disse à TSF Mário Nogueira.
Do lado da saúde existem os mesmos receios com o processo de descentralização. Roque da Cunha, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos, considera que, no papel, o plano faz sentido, mas na prática não se verificam os pressupostos desta transferência.
"O conceito é simpático, atrativo e todos percebem que o poder da proximidade é um poder mais sensível, eficaz e robusto, mas o problema está nos detalhes. Assistimos a um grande número de câmaras municipais que, por alguma razão, não aceitam essas competências", acrescentou Roque da Cunha.
