Dentro de uma semana é lançado o IVAucher, um dos instrumentos para incentivar os portugueses a consumirem produtos e serviços turísticos e culturais. O programa de seis mil milhões de euros apresentado pelo Governo para ajudar o setor a recuperar para níveis pré-pandemia lança o mote para a entrevista TSF/JN com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
O Governo apresentou, na sexta-feira, um plano em que prevê a plena recuperação do turismo já em 2023 e mantém as metas que estavam traçadas até 2027. Não é excesso de otimismo?
Não, em boa verdade é fruto de muito trabalho e muito realismo. Temos um conhecimento exaustivo do setor, sabemos bem que, com esta pandemia, perdemos muitos dos nossos, mas os ativos continuaram preservados. Tudo aquilo que nos distinguiu e que motivou o conjunto interessante de prémios que fomos acumulando ao longo dos anos manteve-se cá. Tivemos uma primeira prioridade que foi manter as empresas vivas, manter os postos de trabalho. Estamos confiantes que, assim que a mobilidade internacional possa vir a repor-se, Portugal sairá na frente.
Daqui a pouco mais de uma semana é lançado o programa IVaucher, mas a partir de que data é que o IVA acumulado pelos consumidores pode começar a ser utilizado em novas compras?
O IVaucher faz parte de um conjunto de medidas importantes, na medida em que pretende estimular o consumo de produtos de natureza turística, sejam relacionados com o alojamento, com a restauração ou com a cultura, na medida em que o turismo e a cultura têm aqui sinergias que interessa explorar. Teremos muito brevemente condições para operacionalizar e executar o IVaucher, a partir de 1 de junho.
A acumulação de valores que podem ser depois deduzidos começa no imediato ou há um diferimento entre a acumulação e a utilização em novas compras?
À partida será imediato, mas depende também das plataformas eletrónicas. Temos sempre duas grandes ambições: por um lado, estimular o consumo turístico, mas depois temos de preocupar-nos em executar a medida como se impõe. Foram lançados procedimentos concursais de modo a selecionar o parceiro tecnológico que nos podia ajudar. Estamos agora a trabalhar com um parceiro de modo a termos tudo pronto e que seja uma experiência ágil e expedita.
Cerca de metade da verba de 6 mil milhões que foi anunciada para o Turismo destina-se à capitalização de empresas e prevê, nomeadamente, soluções para as moratórias. É possível dar garantias às empresas de que terão instrumentos para lidar com o fim das moratórias em setembro?
Tem sido uma grande prioridade, desde o início da pandemia, a preservação dos postos de trabalho e a manutenção da capacidade produtiva das nossas empresas. No setor do turismo, injetámos cerca de 2,6 mil milhões de euros, apenas e tão só nos instrumentos geridos pelo Ministério da Economia. A esse valor acrescem 600/700 milhões de euros no que toca aos apoios à manutenção do emprego. E sabemos que, além destes apoios, as empresas acederam a linhas de crédito com garantia pública que, no setor do turismo, ultrapassaram 1,5 mil milhões de euros. Além disto, estimamos que as nossas empresas tenham uma dívida acumulada de cerca de 5 mil milhões de euros, no setor do turismo. Portanto, nos 3 mil milhões de euros que temos estimado no plano de reativação do turismo, estão incluídas medidas para renegociar o serviço e reestruturação da dívida, sendo certo, como disse o ministro da Economia, que, se vier a ser necessário um valor acima deste, cá estaremos para dar sequência a este esforço. Não vamos, seguramente, desistir na última volta desta maratona.
Está previsto algum Simplex para a aplicação destes fundos? Têm sido recorrentes as queixas de burocracia excessiva.
Temos vindo a fazer esse esforço, designadamente no quadro do Apoiar. Além do esforço que tem de ser feito pela parte pública, temos também de contar com o trabalho das associações empresariais. Os nossos empresários são na maioria pequenos e médios empresários (só 0,1% das empresas são grandes empresas), o que quer dizer que tem havido aqui também um esforço muito grande das associações e do Turismo de Portugal no sentido de capacitar os nossos gestores, e no plano de Reativação do Turismo foi apresentado um pilar específico que tem a ver com a formação, para os empresários gerirem melhor os seus negócios do dia a dia e poderem reposicionar o destino. É esse o nosso objetivo. Queremos a ambição de atingir 27 mil milhões de euros de receita não à custa de muitos turistas, mas à custa de melhores turistas.
Vai haver um plano específico para recuperar o turismo no Algarve, como chegou a ser prometido pelo Governo há um ano?
Temos a ambição de poder apostar fortemente na requalificação da oferta turística. Dessa forma, conseguimos captar outros mercados emissores que não só no Reino Unido, e sobretudo combater o fenómeno da sazonalidade. Temos aproximado a taxa de sazonalidade dos 30% e neste momento já somos o país do Sul com uma menor taxa. O Algarve está muito bem posicionado, especificamente no que toca à indústria do golfe.
Que campanha está prevista para voltar a atrair os turistas, nomeadamente os europeus?
As campanhas são apenas e tão só o fim de um grande esforço. A campanha é o rosto mais visível de um grande trabalho de posicionamento da oferta turística.
Qual é o ponto-chave dessa campanha?
Será conhecida brevemente.
Tem a ver com o destino seguro?
Com certeza. As motivações que nos levam a viajar foram ligeiramente alteradas. A nossa matriz de busca de destinos já inclui estas duas perspetivas, mas agora estas duas dimensões aparecem mais vincadas. E quais são elas? A segurança, naturalmente. A campanha irá evidenciar essa dimensão, mas, mais uma vez, não é tudo. Queria destacar duas iniciativas: fomos o primeiro país do Mundo a lançar um selo - o "Clean and Safe" - já em abril de 2020; por outro lado, temos a situação epidemiológica bem controlada.
Falou de duas coisas que as pessoas procuram e são evidenciadas na campanha. Qual a segunda?
Tem a ver com esta busca de liberdade que todos nós procuramos. Portugal tem uma oferta muito alinhada a esta pretensão de viagem. Somos um destino de sol e mar, é verdade. Mas temos depois uma perspetiva no nosso Interior que foi muito trabalhada ao longo dos anos e que agora está a ser motivo de apetite. E, portanto, a infraestrutura da nossa oferta já cá está. Sejam os projetos ligados ao enoturismo, às ciclovias, ao turismo de natureza, à gastronomia, temos muitos exemplos de bons produtos que têm vindo a ser muito trabalhados desde há largos anos pelo Turismo de Portugal.
A mobilidade terá como consequência uma subida do grau de risco. O que está a ser feito para evitar comportamentos eventualmente abusivos dos turistas?
Temos feito um controlo muito apertado na entrada, que resulta de uma articulação muito grande entre várias áreas do Governo, designadamente da Saúde, da Administração Interna, do MNE, das Infraestruturas, da Economia, enfim, são vários os ministérios.
Tem algum balanço de taxas de incumprimento à entrada?
Temos o balanço, mas conclui que não há taxas de incumprimento. Porquê? Porque o controlo está a ser feito no momento de "boarding" do lado do mercado emissor, ou seja, se o passageiro não estiver munido de um documento que ateste que está negativo, simplesmente não pode embarcar. Quando aterram em Portugal, os turistas estão a ser informados e a receber, inclusivamente, um breve panfleto que explica claramente quais são as regras, bem como nos empreendimentos turísticos a que, mais uma vez fruto da boa colaboração com as associações representativas do nosso setor, temos feito chegar todas as regras.
A final da Liga dos Campeões decorre no Porto, depois dos eventos em torno dos festejos do Sporting, em que foi transmitida uma imagem de alguma imprudência. O turista valoriza estes acontecimentos e acredita que teremos capacidade para mostrar que somos capazes de organizar eventos com segurança?
O destino turístico Portugal foi selecionado pela UEFA justamente porque houve aqui um trabalho aturado, tecnicamente exigente, que vai garantir que tudo corra pelo melhor. Fico orgulhosa pelo facto de Portugal, e especificamente o Porto, ter sido selecionado.
No ano passado, a cidade foi preterida justamente por alegadas questões de segurança, o que aliás motivou um processo na Justiça da Câmara Municipal.
É verdade, e mostra bem que tudo isto é muito volátil e se nós continuarmos a cumprir as regras chegaremos seguramente onde queremos. Temos estado sempre em contacto com o Governo britânico. O ano passado, a razão pela qual Portugal ficou fora das listas verdes não foi conhecida pelo Governo português. Ao contrário deste ano, em que os critérios foram bem conhecidos e foram trabalhados. Gostava só de dar nota do seguinte, que isto parece-me importante: o facto de Portugal estar na lista verde do Reino Unido suscitou, como todos sabemos, um pico de reservas daquele mercado. Mas não só. Suscitou também um interesse muito relevante de outros mercados europeus: Espanha, França......
Pela imagem que é transmitida?
Com certeza, porque Portugal foi o único país da Europa a integrar a lista verde do Reino Unido. Os critérios eram bem conhecidos e foram entendidos por vários mercados. Sabemos que é uma vantagem temporária, mas o que é importante é que esta onda de confiança que foi criada, fruto desta decisão do Governo britânico na sequência de um grande esforço de ambas as partes, está a ser bem aproveitada por outros mercados emissores. Temos aqui uma janela de oportunidade que não deve ser desperdiçada.
Os trabalhadores da restauração e do alojamento turístico reclamam prioridade na vacinação. A medida vai ser implementada?
Sim. A nossa prioridade, no que toca ao turismo, tem sido a de privilegiar sobretudo as regiões mais turísticas, ou seja, mais do que termos uma logística muito complicada para identificar os profissionais do setor, interessa-nos sobretudo privilegiar regiões, falamos do Algarve, podemos falar de outras que estejam a ser objeto de maior pressão turística.
Além do Algarve, estaremos a falar de que regiões?
Estamos a analisar, também com as associações empresariais, sendo certo que o ideal seria avançar em todas as regiões em simultâneo, porque quer dizer que o turismo está a ser bem dinâmico.
Portanto, a vacinação começa no Algarve?
Estamos a analisar, é uma forte possibilidade. Todos os dados já foram enviados para a task force, que tem sido absolutamente inexcedível, que entende bem a ansiedade do setor, e estamos a apurar se existem condições, com a brevidade possível, mas não tenho datas. O Governo português tem tido esta prudência - anunciar e executar.
Os bares e discotecas poderão abrir ainda este ano?
Todos concordaremos que muito dificilmente poderão retomar a atividade brevemente.
Mesmo que se atinja a imunidade de grupo em agosto?
Não sei responder a essa questão, está a ser analisada pelos ministérios da Economia e da Saúde. Sei que a ansiedade é muita. Se me pergunta uma data ou momento concreto, não tenho uma resposta. Haveremos de a ter, mas neste momento é um trabalho que está em curso.
