Perante as queixas dos eleitores portugueses residentes fora de Portugal, que dizem não ter conseguido votar nos consulados depois de terem ficado à espera de um boletim de voto que não chegou ao correio, a secretário de Estado das Comunidades explica que, no caso espanhol, de onde vieram algumas queixas, as cartas com os 42 mil boletins de voto foram enviadas a 2 e 3 de janeiro.
Ouvida pela TSF, Berta Nunes avança com algumas explicações para o que pode ter acontecido.
"Nós começámos a enviar os votos postais no final de dezembro e terminamos na primeira semana de janeiro. No caso de Espanha, concretamente, nós enviamos no dia 2 e 3 de janeiro e sabemos que as cartas chegaram nos dois dias seguintes. Agora o que é que pode acontecer? Os correios vão entregar a carta das pessoas, são cartas registadas, se as pessoas não estiverem em casa, deixam um aviso para as pessoas levantarem nos correios, mas muitas vezes as pessoas não as vão levantar. Pode acontecer que a morada esteja errada e então a pessoa não recebe o voto, nem recebe o aviso para levantar nos correios e esse voto é devolvido", explica.
A secretária de Estado das Comunidades explica que quem não se inscreveu para votar presencialmente ou não recebeu as cartas para votar "infelizmente" já não vai poder fazê-lo. A lei eleitoral não prevê outra solução, mas Berta Nunes assegura que todas as informações foram amplamente divulgadas.
"Essa informação foi amplamente divulgada oportunamente, tanto a informação para corrigir a morada e para verificar a morada, como a informação para se registarem se quisessem votar presencialmente. Aliás, existe um portal em que a pessoa pode ir lá e ver onde é que está o seu voto. No caso da Europa, não há atrasos nos correios. Aqui o que pode ter acontecido é as pessoas terem uma morada errada ou não estarem em casa, terem recebido o aviso para ir levantar ao correio e não foram. O voto postal deve ser enviado até ao dia 29 e só serão contados aqueles que chegarem até ao dia 9 de fevereiro. Na verdade, essas pessoas infelizmente não vão poder votar", sublinha a secretária de Estado.
Para que fosse possível haver uma alternativa para que estes cidadãos pudessem exercer o direito de voto, era importante, reconhece Berta Nunes, fazer mudanças na lei eleitoral.
"Tem havido alguns problemas porque, de facto, a legislação eleitoral para o voto no estrangeiro é diferente e também é diferente nas Presidenciais e nas Legislativas e isso tem criado alguma confusão. É preciso continuarmos a aperfeiçoar este sistema eleitoral porque ele foi construído para ser mais fácil para as pessoas votarem", considera.
A secretária de Estado adianta ainda que estão a averiguar se foram dadas as informações erradas nos contactos telefónicos que foram feitos pelos eleitores para os serviços consulares. "Estamos também a averiguar se houve algum contacto e se houve alguma informação que tenha sido dada de forma errada."
Até agora, de Espanha, já foram devolvidos mais de 12% dos boletins de voto, quando há dois anos, nas Legislativas de 2019, foram enviados para Portugal 10%. De acordo com a secretária de Estado das Comunidades, os votos que têm chegado de vários países sugerem que a abstenção dos portugueses no estrangeiro vai ser menor.
"A informação que temos é que estão a chegar em maior número do que há dois anos nas últimas eleições para a Assembleia da República e isso significa que a abstenção vai ser menor. No voto antecipado em mobilidade no estrangeiro, em que não é preciso inscrição, temos vindo a assistir a um aumento de pessoas a votarem. Para estas eleições da Assembleia da República deste ano recebemos 7206 votos em mobilidade e em 2019 tinham sido 4413, ou seja, a tendência que temos vindo a verificar é um aumento de pessoas a votarem e também esperamos que haja cada vez mais informação e que se evitem estas situações que são sempre indesejáveis. Mas a lei é a lei e tem de ser cumprida", afirma.
Durante a tarde deste sábado, a TSF noticiou os casos de dois cidadãos portugueses, que vivem em Espanha e no Reino Unido, e que foram impedidos de exercer o direito ao voto, alegando que a carta com o boletim de voto nunca chegou e agora também não têm autorização para votar presencialmente nos consulados.
Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são no domingo chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 21 forças políticas, o mesmo número do que em 2019, mas apenas 13 concorrem em todos os círculos eleitorais.
A 9 de fevereiro serão contados os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, que elegem quatro deputados. Após o apuramento destes dois círculos, fica fechado o apuramento geral dos resultados das legislativas.
A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.
