"A cultura de segurança e de defesa é pouco debatida no nosso país"

É uma das principais figuras da Marinha portuguesa das últimas décadas. Fernando Melo Gomes foi chefe do Estado-Maior-General da Armada, esteve na Casa Militar da Presidência da República e, ao serviço da NATO, foi comandante da Euromarfor, uma força não permanente de reação rápida dedicada a operações humanitárias. Agora, lidera o Grupo de Reflexão Estratégica Independente, que se tem mobilizado contra as alterações à Lei da Defesa Nacional e à Lei Orgânica das Forças Armadas.

Sentiu-se ofendido com o ministro da Defesa quando este afirmou que o Grupo de Reflexão de Estratégia Independente faz "manobras escusas"?

As declarações ficam com quem as profere. Não são afirmações expectáveis da parte de um diplomata e sobretudo de um ministro da Defesa, que tem responsabilidade política por uma instituição que tem servido sempre o país de forma denodada. Costuma-se dizer que essas coisas são a espuma dos dias. Para nós, marinheiros, são os nevoeiros matinais, que depois passam e a seguir brilha o sol.

"Nenhum" modelo como este na NATO

As propostas de reforma, que vão ser discutidas no Parlamento na próxima semana, visam concentrar competências no Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o que tem suscitado muitas críticas. Quantos países da NATO têm um modelo de decisão semelhante?

Em relação ao modelo que pretendem implementar, nenhum. Servi na NATO e na Euromarfor durante muitos anos e, apesar de acompanhar a reforma das Forças Armadas, não conheço nenhum modelo que coincida com este. Há dois modelos básicos: um que define um Estado Maior de Defesa e outro que define um Estado Maior único. O modelo que se propõe é uma mistura entre os dois que visa um jogo de soma zero entre os chefes de estado maior dos ramos e o chefe de estado maior general.

"Problema não é a reestruturação, mas sabermos que Defesa queremos para Portugal"

Quais os novos problemas que esta concentração poderá trazer?

Gostava primeiro de ater-me aos problemas que realmente existem. No nosso entender, o problema não é a reestruturação, mas sabermos que Defesa queremos para Portugal e, dentro desse âmbito mais vasto, qual o papel das Forças Armadas. Isso não está a ser suficientemente debatido. O que acontece é um poder esdrúxulo por parte do CEMGFA. Se a reforma for aprovada, ele passa a ser o comandante estratégico, operacional e tático, colocando em curto-circuito os comandantes dos ramos da Marinha, Exército e Força Aérea.

Quando o GREI se refere ao risco de termos um dono disto tudo nas Forças Armadas, teme uma instrumentalização política do cargo?

Numa democracia, é essencial a subordinação das Forças Armadas ao poder político legítimo. Foi por isso que fizemos o 25 de Abril.

O ministro da Defesa afirmou que a reforma das Forças Armadas é matéria de debate político, sendo secundário o que está à volta. Concorda?

Concordo plenamente. Os diplomas devem é ter a qualidade e a ponderação necessárias para serem eficazes e eficientes dentro de um corpo do Estado que é estruturante do próprio Estado. Todas as reformas da Forças Armadas têm que ser maduramente pensadas, o que me parece que não foi o caso.

"A cultura de segurança e de defesa é pouco debatida no nosso país"

Admite que é difícil para a generalidade dos portugueses perceber o que está em causa?

A opinião publicada tem-nos acompanhado, mas a opinião pública está um pouco afastada destas questões da Defesa nacional. Nas crises, as pessoas viram-se para quem lhes pode encontrar a solução e, nos conflitos sérios, as FA sempre o fizeram. Por isso é que nos batemos para que esta questão não deixe de ser um interesse permanente do Estado. Reconheço que a cultura de segurança e de defesa é pouco debatida no nosso país, mas, como acontece nos chamados países de referência, queremos fazer uma análise clara, aberta e transparente.

O GREI não foi auscultado sobre as propostas, em momento nenhum houve essa participação?

Não, não houve. Pois se os próprios chefes, os responsáveis diretos pelas Forças Armadas, foram surpreendidos no dia, julgo eu, 12 de março, pelo facto consumado da feitura das leis que eles não conheciam e sobre as quais foi pedido para se pronunciarem seis horas depois, quer dizer... Vemos como foi o processo que presidiu a esta pseudo-reforma. Até julgo que poderíamos dizer, parafraseando o que disse o senhor primeiro-ministro [quarta-feira] no debate parlamentar, que é muito difícil, senão impossível, endireitar a sombra de uma reforma que nasceu torta, não é? E é esta que nós temos em cima da mesa.

Nos contactos com Belém, que expectativa tem do papel que o presidente da República possa ter neste processo?

Eu não me queria pronunciar sobre esse patamar. Não tenho competência para me exprimir aí. Julgo que isso é uma questão, enfim, de Estado.

Teve ecos do que aconteceu quando este tema foi discutido no Conselho de Estado?

Formalmente, não.

E que ecos é que teve informalmente?

Não me quero pronunciar sobre isso. O Conselho de Estado é um órgão de topo do nosso sistema político. O que acontece é este debate a que temos assistido. Felizmente temos uma Comunicação Social que ainda é livre em Portugal, tem tido a sua repercussão. O poder político tem ouvido.

É verdade, mas também sabe que a generalidade dos partidos tem-se mostrado favorável às mudanças propostas?

Sim, eu sei. Também não é aqui que me vou pronunciar, perguntem aos partidos.

Não acha portanto que essa batalha esteja já perdida?

Não. É uma batalha que é necessário travar. E quando temos convicções, quando temos princípios, e quando os queremos para o bem do nosso país, batemo-nos até ao fim. Estou convencido que os homens bons deste país hão de refletir sobre estas questões e veremos qual depois vai ser a solução final.

Esta semana o JN deu conta de que pela primeira vez em dez anos houve um aumento de efetivos. Concorda com a leitura das associações de que isso só acontece por falta de alternativas, ou seja, porque estamos a viver um momento de crise e desemprego?

É um dos fatores importantes. Porque de facto os outros não se alteram. Quer dizer, nós devíamos ter 30 a 32 mil militares e temos 26 mil. Temos o sistema de saúde que não dá satisfação aos militares e suas famílias, que se veem obrigados a recorrer aos privados. Por outro lado, o Instituto de Apoio Social tem um défice enorme que não acontecia quando estava com os ramos. E, portanto, as convenções com os privados vão desaparecendo. As pessoas ficam muito descontentes, e as questões de vencimentos são gritantes.

Condição militar hoje "é um estigma"

Os salários são um dos maiores problemas da falta de atratividade?

Com certeza. E a questão da condição militar. A condição militar hoje não é respeitada, quer dizer, é um estigma para os militares porque lhes impõe mais deveres, e não lhes confere quaisquer direitos.

É um dos fatores para que seja difícil captar os mais jovens? É esse estigma sobre a imagem?

Os mais jovens e os mais capazes. No meu tempo, quando vim para as Forças Armadas, vim porque gostava, porque queria, e quem vinha entrava em concursos e eram dos melhores alunos sempre dos liceus. Agora, os oficiais ganham menos 10% em média do que ganham nas forças de segurança. Os sargentos, a mesma coisa. E praças menos 40%. Portanto, como é que nós podemos querer buscar pessoas jovens para virem para as Forças Armadas?

As Forças Armadas são socialmente desvalorizadas em tempos de paz?

Com certeza que sim, e no nosso país isso tem sido evidente. Eu, aliás, acho que dentro do poder político - enfim, do que eu conheço - há opiniões que entendem que as Forças Armadas não são necessárias. Que as forças de segurança resolvem o problema. Só que se esquecem da história e da história recente.

Mas quando diz isso fala expressamente deste Governo?

Não, não falo deste Governo. Falo expressamente de pensamentos, ou pretensos pensamentos políticos que existem e com os quais eu tive contacto. É uma situação que não é sequer maioritária dentro do poder político vigente.

Quais são áreas em que as Forças Armadas podem ter um papel mais ativo?

Quando foi necessário tratar de problemas de organização, designadamente no campo das vacinas, verificaram que houve uma mudança entre o que se estava a passar anteriormente e o que se está a passar agora. Chamaram-se as Forças Armadas para resolver o problema.

O que é um sinal de valorização da capacidade das Forças Armadas.

Claro que é. Mas para que essa valorização seja efetiva é preciso que nós continuemos a ter, dentro das Forças Armadas, os princípios, os valores, a organização, a disciplina, a coesão que temos que ter. E essa só se consegue com uma ligação direta ao seu comando, e o seu comando é o chefe do Estado-Maior do respetivo ramo. Eu ainda sou do tempo da Guerra Colonial e vou dizer uma coisa, nunca mais me esqueci. Quando perguntávamos a um soldado por que é que ele se estava a bater, ele dizia-me: "eu não estou a bater-me pelo meu país, estou a bater-me pelo meu capitão". E isto é muito relevante. É preciso que quem nunca comandou, ou que teve comandos superficiais, entenda que este é o grande princípio, que é o princípio da honorabilidade, da respeitabilidade, do exemplo.

São valores culturais que não estão a ser preservados?

São, são. O papel de apoio às populações, das missões de paz, etc, é um papel supletivo. As Forças Armadas fizeram-se para garantirem a defesa militar do país, quer na proximidade, quer onde as nossa alianças e os nossos interesses estejam em jogo. E é isso que nós temos que fazer. Quando dizemos que agora estamos em paz, quer dizer, vou só dar um número: os gastos militares entre 2019 e 2020, no mundo, aumentaram 2,6%. São números do SIPRI [Stockholm International Peace Research Institute], e isto quer dizer alguma coisa.

"Todas as mudanças civilizacionais ao longo da história traduziram-se em confrontos militares"

É a corrida ao armamento.

Não se corre ao armamento quando não se tem a intenção de o usar. E, como sabemos, e não quero ser pessimista, estamos numa mudança de paradigma civilizacional em que os polos de poder no mundo se estão a modificar, designadamente na sua translação para o Pacífico e para a Ásia. E esse paradigma de dominância do mundo ocidental está a ser posto completamente em causa. Sabemos da história, e isto é politicamente incorreto dizer, mas não estou aqui para ser politicamente correto, que todas as mudanças civilizacionais ao longo da história se traduziram sempre em confrontos militares.

Mas aqui não deveria haver um aprofundamento de um conceito estratégico europeu?

Também. Mas nós temos que contribuir para esse conceito. O país tem que ter interesses permanentes claramente definidos. E fazermos coincidir os recursos necessários com os objetivos que são definidos pelo Governo.