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A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 vai avançar com um processo popular contra o Governo por causa da cobrança das tarifas nas antigas SCUT, autoestradas sem custos para o utilizador que começaram a ser taxadas em 2011. A notícia é conhecida no dia em que o preço praticado em várias vias do país vai cair para metade.
Na opinião de Francisco Almeida, porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, os 50% de desconto nas passagens são ainda insuficientes.
"Seria uma estupidez dizermos que reduzir o valor das portagens não tem importância. Tem importância para as pessoas e empresas, são 50%, mas não resolve o problema. O problema resolve-se nestas autoestradas, nas ex-SCUT, acabando com as portagens porque não há alternativas", defende.
O responsável dá como exemplo a Estrada Nacional (EN) 16, que atravessa zonas urbanas em Viseu e São Pedro do Sul, ou mesmo a EN2 que apresenta problemas em concelhos como Castro Daire.
Segundo Francisco Almeida a esta dificuldade há que somar uma outra. Há vias como a A25, que é uma das autoestradas mais movimentadas do país, em que os limites de velocidade ficam abaixo dos 120 quilómetros por hora.
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"Em mais de um terço não está autorizada a velocidade de uma autoestrada, tem limitações. De Viseu para Aveiro são praticamente 40 por cento as zonas que estão limitadas a 100. E há mesmo junto a Viseu uma zona que tem uma limitação de 80. Então mas isto é uma autoestrada?", questiona o porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 após ter realizado um estudo ao longo do traçado da via que liga Aveiro a Vilar Formoso.
A falta de alternativas e o percurso com limites de velocidades inferiores aos das autoestradas são dois dos argumentos que vão ser apresentados pelos representantes dos automobilistas numa ação judicial que vai dar entrada na justiça ainda durante este mês de julho e que exige o fim das cobranças.
"A Comissão nos próximos dias vai apresentar num tribunal uma ação popular contra o Governo porque cobra portagens ilegitimamente nestas autoestradas", afirma Francisco Almeida, salientando que a ideia é que "o tribunal condene o governo a acabar com as portagens".