Começou na segunda-feira no Instituto IURIS, da Faculdade de Direito de Lisboa, e termina esta terça-feira, a sétima edição do Congresso LusoBrasileiro Alienação Parental.
Ao longo destes dois dias, vários convidados trouxeram o tema da alienação parental para discussão. Em Portugal, ainda não está tipificado como crime, ao contrário do que acontece no Brasil desde 2010.
Ricardo Sardo, vogal da Ordem dos Advogados, e que vai participar na sessão de encerramento do congresso, sublinha que a principal diferença entre Portugal e o Brasil nesta matéria é "a nível do crime. A legislação brasileira, desde 2010, que prevê especificamente o crime de alienação parental, enquanto na nossa legislação esse tipo de crime não existe. Mas poderá ser enquadrado, como por exemplo, a violência doméstica, maus tratos, eventualmente subtração de menores. Há uma série de crimes tipificados no nosso código penal que poderão enquadrar-se, em certos atos, em alienação parental porque, a alienação parental, pode ser leve, pode ser grave. Há vários níveis de seriedade".
Ainda assim, e apesar das diferenças, a falta de uma lei específica de alienação parental, ou a falta de leis, não é o problema. Para Ricardo Sardo, a falta de meios para resolver estas questões é a principal dificuldade. "O grande problema nesta matéria, e isso temos de dizer, é a falta de meios, sobretudo humanos, nos tribunais de família e menores. É inaceitável que situações destas, em que haja acusações de alienação parental, ou outra coisa que lhe queiramos chamar, porque a questão da alienação parental é como o bullying, existe há muito, não tinha era este nome, um tribunal leve meses, meio ano, para ouvir um menor, para ouvir os pais, marcar uma conferência, para apurar verdadeiramente o que é que houve, se é que houve", lamenta Ricardo Sardo.
No entanto, o vogal da Ordem dos Advogados garante que os direitos da criança "quer a nível da legislação nacional, quer europeia, quer internacional, estão protegidos."
Ricardo Sardo espera ainda que o congresso "contribua para a discussão do tema da alienação parental, até porque, no programa do congresso, está também prevista uma matéria importante, que é a nível da terapia, de ajuda às crianças que são vítimas de alienação parental, e isso é muito importante, é importante haver investimento a esse nível. E que seja feita uma aposta nessa ajuda às crianças. E, obviamente, qualquer iniciativa que ajude as crianças, que ajude a melhorar até a perceção da própria sociedade perante este problema, é ótimo. Infelizmente, este problema é muito comum. Mais comum até será o exemplo, da mãe ou do pai, que, devido ao outro progenitor não pagar a pensão de alimentos, não deixa a criança ir ao pai ou à mãe. Isto é inaceitável e é ilegal".
