Com o aproximar do Natal aproxima-se também a já habitual concessão de indultos pelo Presidente da República, mas há quem defenda que o ato natalício devia acabar. É o caso do secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, que diz não entender os critérios de Marcelo Rebelo de Sousa.
" O problema é que não há um psicólogo nas cadeias, alguém que possa analisar convictamente quais são os reclusos que estão preparados para uma segunda oportunidade", algo que dificulta ainda mais as ações do Presidente da República, explicou o líder da APAR em declarações à TSF. Assim, "ao menos que acabe com isto dos indultos".
É que, tomada a decisão - e depois de funcionários verem "durante não sei quantos meses, a ver não sei quantas centenas de processos -, acontece algo que "nem é libertação nenhuma".
O que acontece, explica Vítor Ilharco, é que há reclusos que "já nasceram em Portugal, mas são filhos de emigrantes e estão condenados a uma pena acessória de expulsão, que o PR revoga", anulando a pena. "A única mensagem que passa para dentro das cadeias é a de que nem vale a pena pedir o indulto", lamenta.
Os processos nascem da mão da ministra da Justiça, que propõe ao Presidente da República uma lista de reclusos em condições de receber indultos. Depois de avaliados pelo chefe de Estado, a medida pode resultar num perdão total ou num perdão parcial. Em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa concedeu apenas dois indultos e, no ano passado, mais do que dobrou esse número: foram cinco. No total do primeiro mandato, iniciado em 2016, concedeu 23.
Na opinião de Vítor Ilharco, os indultos dão falsas esperanças aos reclusos e nem mesmo o líder da APAR tem quaisquer expectativas em relação ao processo deste ano. "Ao fim ao cabo, resume-se a que cerca de 600 a 800 reclusos peçam, todos os anos, um indulto ao PR", conta o responsável. No fim, "há um ou dois contemplados".
"Desde o tempo de Mário Soares que os indultos não são tidos em conta" e Vítor Ilharco vê-os como "mais uma maneira de dizer que as coisas em Portugal, no que diz respeito ao sistema prisional funcionam, mas na realidade são uma falsa questão".
E outros Presidentes da República não passam incólumes pelo crivo do secretário-geral da APAR. Cavaco Silva "fez dois roteiros contra a exclusão, foi a lares, a creches e nunca foi a uma cadeia, deve pensar que nas cadeias não há excluídos".
Ao "presidente dos afetos, Marcelo Rebelo de Sousa", a APAR já pediu "três ou quatro audiências". Que escolha concedê-las ou não "é um direito" que assiste o chefe de Estado. O problema, lamenta Vítor Ilharco, é que "nem sequer acusam a receção das cartas" da associação.
"Em relação a tudo o que venha do poder político para melhorar o sistema prisional ou para dar uma oportunidade a alguns reclusos, não tenho nenhuma crença", confessa.
Como ir à Coreia do Norte
Segue-se uma questão de perspetiva: "Os políticos vão a cadeias com avisos prévios, vão ver o que lhes querem mostrar, assim tipo visita à Coreia do Norte."
Perante este cenário, Vítor Ilharco entende que a solução - que "seria quase uma obrigação para os deputados de cada concelho" - passa por visitar sem avisar "à hora de almoço e à hora de jantar" para ver as refeições servidas e ir às celas "para verem as condições em que vivem os reclusos".
Concluída a visita, "provavelmente até se sentirão envergonhados por serem portugueses".
Bastonário da Ordem dos Advogados discorda
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, não concorda com o fim dos indultos no Natal. "Embora reconheça que o atual Presidente tem dado muito menos indultos do que os seus antecessores, não vejo razão para alterar a prática de conceder indultos no Natal, sabendo-se que ninguém tem direito ao indulto, portanto não pode haver nenhuma expectativa", argumenta.
Ainda assim, Menezes Leitão acredita que o Presidente da República deveria manter "um critério mais uniforme relativamente à concessão dos indultos". Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, Marcelo Rebelo de Sousa "tem dado à volta de 20 indultos por ano".
Marcelo "aplica a lei", mas admite pedir reapreciação
Numa resposta enviada à TSF, o Presidente da República diz conhecer "os pontos de vista da APAR, que foi oportunamente recebida em Belém" e assinala que a legislação "é muito estrita quanto às entidades que devem ser consultadas até à proposta de indulto".
Num momento em que não se conhecem "diligências para alterar esse diploma da Assembleia da República", Marcelo Rebelo de Sousa aplica a lei "como ela vigora", mas admite poder "sugerir a sua reapreciação no decorrer da próxima legislatura".
*Notícia atualizada às 12h26
