Não há lei que obrigue à descontaminação dos solos. Cimeira internacional debate problema desvalorizado

Da indústria aos medicamentos - há em atividade em Portugal inúmeras potenciais contaminantes dos solos.

Especialistas portugueses e estrangeiros vão debater, durante durante quatro dias, em Lisboa o problema da contaminação dos solos.

É a primeira vez que se organiza uma conferência internacional para discutir este assunto de grande relevância, mas que tem passado despercebido em Portugal, explica à TSF o presidente da recém-criada Associação Técnica para o Estudo de Contaminação de Solo e Água Subterrânea (AECSAS).

Carlos Costa sublinha que Portugal tem uma herança pesada ao nível da poluição dos solos, porque durante muito tempo se considerou que não era um país muito industrializado. "Penso que já está plenamente comprovado que isso não é verdade, que existe muito trabalho a fazer. E a primeira coisa a fazer para garantirmos que temos um ambiente saudável é tratar o nosso solo", aponta.

O presidente da AECSAS lembra que além da contaminação causada pelas indústrias antigas, um dos maiores problemas da atualidade está relacionado com os medicamentos.

"Os fármacos contidos até nas águas residuais, nas nossas ETARS, e nos solos para onde as águas eventualmente possam ser despejados trazem desafios muito maiores do que os contaminantes tradicionais, como os metais que já são há tanto tempo investigados - mercúrio, chumbo, cobre, zinco, etc."

"Hoje em dia temos que nos defrontar com contaminantes que a indústria química produz às dezenas todos os dias e que são novos, [por isso] têm que ser avaliados de acordo com tecnologias que também têm que ser novas", alerta.

Rui Berkemeier, da associação ambientalista Zero, traça um mapa vermelho dos solos portugueses: "As zonas mais preocupantes, normalmente, estão associadas às cinturas industriais das grandes cidades", explica. "NoPorto, Aveiro, Estarreja ou Lisboa há várias zonas onde estão claramente identificados solos contaminados."

Há ainda casos concretos, como no Parque das Nações, em Lisboa, onde o se está a "descobrir aos poucos vários solos contaminados" devido ao funcionamento de uma refinaria. Também bombas de gasolina e estações de abastecimento combustíveis podem contaminar os solos quando há um derrame ou fugas ao combustível "e só mais tarde é que se vai saber".

A indústria, a indústria química e a atividade de tratamento de resíduos, como sucateiras de automóveis - "havia muitas em Portugal e podem ter contaminado o solo com óleos do motor" - são outras potenciais fontes contaminadoras.

Em Portugal não existe ainda uma lei que obrigue à descontaminação dos solos. Apesar de ter estado em consulta pública há seis anos, nunca foi aprovada, lamenta Rui Berkemeier.

"Há anos que pedimos ao Ministério do Ambiente, ao Governo. Já enviamos cartas ao primeiro-ministro, que não respondeu. Encaminhou para o ministro do Ambiente e o ministro do Ambiente não nos respondeu."

Este seria um passo "fundamental para prevenir a poluição presente e futura" dos solos, defende o ambientalista, identificando o responsável pela contaminação.

Por exemplo, segundo a proposta dos ambientalistas, uma pessoa que teve uma atividade económica de risco, como uma bomba de gasolina, tem de ter um certificado de qualidade para poder vender o terreno onde esta atividade laborava. Assim, quem o comprar "já sabe o que é que lá existe e quem contaminou fica responsabilizado logo à partida pela resolução do problema".

O PCP revela que é o único partido que apresentou, na semana passada, uma proposta para que seja feito um atlas da qualidade dos solos. Apesar de "sem grandes expectativas", seria uma forma de adiantar trabalho, mesmo sem lei aprovada, já que "o período de discussão pública acabou em 2016 e a partir daí é só inexistente", aponta a deputada Alma Rivera.

Nas freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar, está a ser feito um estudo para analisar os danos que possam ter sido provocados pela deposição de toneladas de resíduos perigosos nas escombreiras locais, onde se depositam restos de exploração mineira.

Em direto na TSF, o Presidente da Junta Pedro Miguel Vieira fala de "um atentado ambiental" e confessa ter "receio" a contaminação dos lençóis freáticos tenha prejudicado a vida aos habitantes locais.

Está prevista a retirada de 137 mil toneladas de resíduos do local.

A Conferência Internacional sobre Gestão e Reabilitação de Áreas Contaminadas (CIGRAC 2020⁺¹) vai decorrer entre os dias 11 a 14 de maio em Lisboa, com transmissão online.

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