O Tribunal Constitucional (TC) anulou esta segunda-feira a decisão do PS de suspender os direitos do militante Manuel dos Santos de eleger e ser eleito durante dois anos, na sequência de ter chamado "cigana" a Luísa Salgueiro.
O antigo eurodeputado Manuel dos Santos recorreu para o TC da decisão da Comissão Nacional de Jurisdição do PS que transformou a expulsão de Manuel dos Santos numa suspensão dos direitos de eleger e ser eleito.
No acórdão, datado de 07 de junho, os juízes da terceira secção do Palácio Ratton decidiram "conceder provimento ao pedido formulado, anulando-se a decisão impugnada".
Os juízes alegam que "não foram ouvidas todas as testemunhas arroladas pelo arguido, o que sucedeu sem que este tivesse sido notificado, quer para se pronunciar sobre as incidências que conduziram a essa não audição, quer da decisão que nesse sentido foi proferida".
"Estando em causa a omissão de diligências essenciais a uma defesa adequada e, como tal, essenciais para a descoberta da verdade, e que não poderão ter-se como supríveis ou sanáveis, tais vícios procedimentais determinam a invalidade dos termos posteriores à apresentação da defesa do arguido no referido procedimento disciplinar", e "determina necessariamente a invalidade da decisão proferida pela Comissão Federativa de Jurisdição da Federação Distrital do Porto, bem como da decisão da ora impugnada, que devem ser anuladas", indicam ainda.
Entre os juízes que assinam o acórdão está o presidente do TC, que apresentou uma declaração de voto na qual refere que votou "a decisão relativa ao processo em referência por entender que os vícios de que enferma o processo disciplinar instaurado ao recorrente, traduzindo sérias violações dos seus direitos de defesa, não permitiam outra decisão".
"Todavia, não ficaria de bem com a minha consciência se não assinalasse que o comportamento do arguido, cuja factualidade não foi posta em causa, foi reprovável e intolerável", indica também João Caupers, justificando que referir-se a Luísa Sagueiro como "cigana" "não pode deixar de consubstanciar um comportamento orientado para a humilhação e o achincalhamento da visada", apesar de ressalvar que não é censurável pertencer à etnia cigana.
O presidente do TC considera que a atitude de Manuel dos Santos perante a então candidata à Câmara Municipal de Matosinhos, atual presidente daquela autarquia, se trata "de evidente e chocante racismo, "temperado" com alguma discriminação de género, uma vez que a insultada é uma mulher e as mulheres ainda são uma minoria na política", conduta que defende não ser "aceitável, ainda por cima vinda de quem foi várias vezes deputado e exerceu relevantes cargos políticos e partidários".
Na semana passada, Manuel dos Santos disse à agência Lusa que o TC lhe deu razão neste caso, depois de em abril a Comissão Nacional de Jurisdição do PS ter dado "provimento parcial" a um recurso do histórico militante, expulso do PS em 2017 pela distrital do Porto, numa decisão que acabou por considerar "insuficiente" e que motivou o seu recurso para o TC.
"Por mim, do ponto de vista jurídico, não tenho nada a acrescentar. Se o TC tivesse mantido qualquer condenação, eu aceitava e demitia-me do PS. Assim, vou ver o que fazer, sem prejuízo de mais tarde ver se vale a pena continuar nesta luta. Embora hoje o partido que, hoje, chamo de 'Costista', não tenha nada a ver com o [Partido] Socialista,", disse Manuel dos Santos na altura.
Há menos de um ano, Manuel dos Santos recebeu ordem de expulsão por parte da Comissão de Jurisdição do Porto por ter chamado "cigana" à presidente da Câmara de Matosinhos, numa publicação feita no Twitter, em 2017, mas recorreu para o nível nacional do mesmo órgão partidário.
"Luísa Salgueiro, dita a cigana e não é só pelo aspeto, paga os favores que recebe com votos alinhados com os centralistas", escreveu Manuel dos Santos numa crítica aos deputados do círculo eleitoral do Porto que apoiaram a candidatura de Lisboa para sede da Agência Europeia do Medicamento.
Manuel dos Santos, no entanto, nega ter ofendido pessoalmente a atual autarca de Matosinhos e classificou o caso como "perseguição".
