O coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.TO.P) afirma que os serviços mínimos decretados para os profissionais da educação põem em causa o direito à greve.
"O direito à greve está a ser posto em causa. Queremos que os nossos filhos, alunos e netos, quando forem trabalhadores e forem explorados, tenham o direito à greve", responde André Pestana que considera que o decreto de serviços mínimos "é uma forma desesperada de um Governo autoritário que já não consegue de outra forma que não pela força".
"Perante a falta de equidade entre os docentes do continente e das regiões autónomas, qual é a resposta do ministro? Serviços mínimos. Perante salários de miséria, perante a falta de pessoal não docente nas escolas sem carreira digna, qual é a resposta? Serviços mínimos", enumerou o líder do sindicato.
André Pestana esclarece que "estes serviços mínimos aplicar-se-ão a partir de 1 de fevereiro" e que a partir daí é necessário "analisar" como será a luta a daí para a frente. Mas deixa uma garantia: "Nós iremos tentar contestar essa decisão em todas as instâncias possíveis."
O coordenador do S.TO.P pede ao Presidente da República para "tomar as rédeas da situação, porque o Governo não está a respeitar a Constituição".
Dando razão ao Governo, e depois de um pedido apresentado pelo Ministério da Educação, o Tribunal Arbitral determinou esta sexta-feira, por unanimidade, a fixação de serviços mínimos "face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos".
Numa nota divulgada esta tarde pelo ministério pode ler-se que, à falta de acordo com o sindicato, constituído um Colégio Arbitral cujo trabalho culminou na definição destes serviços.
