"Direitos têm sido maltratados." CGTP e UGT querem retomar possibilidade de licença menstrual

Fátima Messias, da CGTP, explica que a licença por "períodos fisiológicos" das mulheres já esteve em vigor nos finais dos anos 90, mas com o novo código do trabalho, o regime de faltas mudou e este tipo de licenças deixaram de ser consideradas. Mário Mourão, da UGT, defende que faz sentido voltar a integrar estas licenças, mas devem ser remuneradas.

A CGTP e a UGT querem que as mulheres recuperem o direito a faltar ao trabalho nos dias mais incapacitantes do período menstrual. Com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega, a proposta do PAN que pretendia uma licença de três dias para "quem sofre de dores graves e incapacitantes" durante o período menstrual foi chumbada, na segunda-feira, no Parlamento e volta, esta terça-feira, a ser votada pelos deputados.

Fátima Messias, da CGTP, explica, em declarações à TSF, que nos anos 90 este direito já esteve previsto na contratação coletiva. Durante mais de duas décadas existiu a possibilidade de faltar ao trabalho até dois dias por mês por motivo de licença dos "períodos fisiológicos das mulheres".

"Foi um direito que foi proposto, negociado, publicado, aprovado e esteve em vigor durante muito tempo. A possibilidade de ausência de até dois dias por mês por motivo de licenças dos 'períodos fisiológicos das mulheres', de situações mais penosas que impediam as trabalhadores de estarem a trabalhar durante esses dias. Neste caso, eram justificadas mas não eram remuneradas", relembra.

Com o novo código do trabalho, o regime de faltas mudou e estas licenças deixaram de ser consideradas legais.

"Essas faltas, com o novo código, deixaram de ser consideradas medidas de ação positiva em termos de igualdade. Foi assim que a jurisprudência se foi pronunciando. E, quando o código veio trazer o regime imperativo das faltas, considerou que nenhumas outras, além daquelas que o código previa, poderiam ser consideradas. A partir daí, houve uma interpretação de que esta matéria era para revogar", explica.

Fátima Messias entende que faz sentido recuperar esta legislação, porque está em causa a saúde e pode ser também uma forma de promover a natalidade.

"Tudo o que tem a ver com as licenças e com a função social da maternidade necessita de novos olhares, particularmente, no nosso país em que a natalidade está aos níveis em que está. Todos os estes direitos têm sido maltratados, mas também colocaríamos agora uma questão de fundo: tal como tem sido falado em Espanha e foi aprovado, a necessidade que estas ausências sejam remuneradas, que antes não eram. Por outro lado, a necessidade de garantirmos que as ausências não penalizam os salários nem as retribuições variáveis, a progressão e a retribuição das mulheres trabalhadoras. O que acontece hoje no nosso país é que temos direitos avançados, nomeadamente, na área da parentalidade, mas, depois, na prática, as mulheres e os homens, quando exercem licenças parentais, ainda são penalizados nas suas retribuições", afirma.

A dirigente da CGTP sublinha que esta matéria não precisa ser discutida em concertação social para passar a ser uma realidade. Só depende da vontade das partes, ou seja, que os patrões e sindicatos decidam negociar.

"Faz sentido integrar ou na lei ou através da negociação coletiva"

Também a UGT considera que faz sentido retomar a possibilidade de pedir licença menstrual, mas Mário Mourão defende que estes dias devem ser remunerados.

"A questão já foi considerada noutros tempos e faz sentido voltar a discutir essa temática e integrar ou na lei ou através da negociação coletiva. Da nossa parte, julgo que faria todo o sentido que se retomasse essa discussão. Defendemos que faz sentido que seja remunerada", refere.

A UGT tem algumas reticências sobre a recetividade do patronato a esta proposta.

"Quando é para atribuir melhores condições aos trabalhadores, geralmente, o patronado nunca está muito disponível. Acho que é possível, com esforço de todos, fazer um acordo nessa matéria. A Concertação Social é amanhã e, embora isso não esteja na agenda, não sei se virá à mesa, ou não, a discussão deste tema, mas naturalmente que a UGT estará aberta a discutir todas as questões."

Sobre a possibilidade da licença menstrual para as mulheres, a TSF tentou ouvir João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços, e Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo, mas não fazem qualquer comentário antes de esta matéria chegar à Concertação Social, ou seja, sem que esteja regulamentada.

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