"É propaganda." Atendimento à distância "leva duas horas", presencialmente são 15 minutos

Um mês depois de ter sido criada a Plataforma de Atendimento à Distância, Rui Rodrigues, do Sindicato Nacional de Registos, faz um balanço negativo.

Foi há um mês que o governo lançou a Plataforma de Atendimento à Distância, um portal que permite que os cidadãos possam realizar, através de videoconferência, atos autênticos e que têm o mesmo valor legal dos atos presenciais. Este serviço permite, por exemplo, a realização de divórcios, compra e venda de imóveis ou a habilitação de herdeiros.

No entanto, nem sempre este serviço ajuda a poupar tempo. Quem o afirma é o presidente do Sindicato Nacional de Registos. Segundo Rui Rodrigues, o que é transmitido é que "um serviço que, atualmente, se faz em cerca de um quarto de hora ou em meia hora, por este atendimento à distância nesta plataforma digital, segundo o que os profissionais do setor reportam ao sindicato, leva duas a três horas".

O presidente do Sindicato Nacional de Registos lembra que o que está em causa "não é um atendimento on-line, de prestar uma informação, de esclarecimento. Estamos a falar de um atendimento à distância na realização de um procedimento, nomeadamente, numa casa pronta, de uma partilha. Imaginemos o que é fazer uma partilha. Às vezes estamos a falar de 10 herdeiros, ou mais. Agora imagine estarmos a realizar um procedimento destes, à distância, em que cada um dos herdeiros está em sua casa, por videoconferência, e está a assinar papéis por videoconferência".

Para Rui Rodrigues, plataformas deste género têm de servir não só para simplificar a vida aos cidadãos, mas também à administração pública, algo que não está a acontecer. "Nós entendemos que a simplificação será para facilitar a vida ao cidadão, mas a vida também à burocracia do estado, ou seja, tem de ser uma coisa célere, que seja mais rápida e mais eficaz. O que nos parece é que é mais uma propaganda, como outras que houve, como os cartórios de competência especializada. Alguns estão abertos, mas já não funcionam, como atualmente estão abertos os cartórios de processos de letras. E qualquer um de nós já não usa esse modo de financiamento", sublinha o presidente do Sindicato Nacional de Registos.

A TSF já pediu mais esclarecimentos ao Ministério da Justiça para fazer um balanço de um mês da plataforma de atendimento à distância mas, até ao momento, ainda não obteve qualquer resposta.

* Notícia atualizada às 10h24

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