O PAN vai apresentar nos próximos dias um projeto-lei para extensão do período de luto parental, mas a proposta só será debatida depois de a petição da associação Acreditar - que em poucos dias reuniu mais de 41 mil assinaturas - chegar ao Parlamento.
A associação Acreditar lançou, no início do mês, uma petição que propõe o alargamento da licença pela perda de um filho de cinco para 20 dias, considerando que os pais não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto. A iniciativa marca o mês internacional de sensibilização para o cancro pediátrico.
Ao longo dos 27 anos de existência, a Acreditar tem lidado com o sofrimento de pais que perdem um filho, que "dependem imenso" da compreensão das entidades patronais para terem um período de tempo que os ajude a recuperar psicologicamente.
A petição também visa inserir uma situação de "igualdade de circunstâncias", porque há muitos patrões que compreendem e dão mais dias do que o previsto na lei a estes pais.
Inês Sousa Real, líder parlamentar do partido, explica que a principal alteração que o PAN propõe é o alargamento para 20 dias do período de luto, com faltas justificadas ao trabalho, em caso de morte de um filho. "Achamos que é da mais elementar justiça social o que está aqui a ser reclamado pela associação", salienta a deputada.
Os cinco dias que atualmente a lei prevê, reforça Inês Sousa Real, "servem para tratar de processos burocráticos". Ficam descuradas, assim, "toda a componente emocional e as diferentes fases do luto", acrescenta. "Sabemos que estes 20 dias também não são suficientes para mitigar uma dor que é inultrapassável e que deixa marcas para a vida destes pais. Ainda assim, enquanto comunidade, achamos que a nossa sociedade, incluindo a sociedade laboral tem de facto de permitir um maior tempo de recuperação para a pessoa, porque estes cinco dias são manifestamente insuficientes."
Inês Sousa Real advoga ainda que devam ser consideradas as repercussões na esfera escolar, dos filhos e jovens que também compõem o agregado familiar, uma vez que o estatuto do aluno remete para o código do trabalho, e que se torna necessário prestar apoio e ajuda num momento de dor que se atravessa sobre todo o núcleo familiar.
A proposta do PAN vai ainda mais longe e alarga o período de luto pela morte de um cônjuge para 15 dias consecutivos, com justificação de falta.
Atualmente, o Código do Trabalho reconhece o direito ao luto dos familiares diretos até cinco dias, e, de outros familiares, até dois dias. "O código laboral tem de se ajustar a esta realidade, para que as pessoas não tenham de estar a socorrer-se de baixa médica", sustenta Inês Sousa Real, acrescentando que a falta justificada, nestes casos, é da "mais elementar justiça social".
Para a UGT, trata-se também de uma proposta com pernas para andar. Carlos Silva, secretário-geral da central sindical, considera que a iniciativa do PAN tem todas as condições para ser aceite e aprovada. "Parece-nos uma proposta bem conseguida, e a UGT, por uma questão de princípio, não vê inconveniente nesse alargamento", posiciona-se.
Carlos Silva vinca até que esta proposta poderá ser avaliada em sede de concertação social, devendo ser discutida do ponto de vista de perceber se quem paga a extensão de dias é o Estado ou a empresa. O secretário-geral da UGT mostra-se também convencido da aprovação dos patrões; basta que a proposta seja bem explicada. "Os patrões terão dificuldade em reagir de forma negativa a uma situação destas. Trata-se de uma matéria humanista, da vida de qualquer família, independentemente de ser trabalhador ou não."
O Ministério do Trabalhado, contactado pela TSF, ainda não se pronunciou. A CCP, de João Vieira Lopes, remete uma posição para mais tarde.
* Atualizado às 13h45
