Está confirmado: o estacionamento em Lisboa vai mesmo voltar a ser pago - e tarifado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) - a partir desta quarta-feira, 14 de abril. A proposta foi aprovada esta tarde em Assembleia Municipal, segundo confirmou a TSF.
O ponto que prevê a reposição do pagamento do estacionamento a partir de quarta-feira, cessando a suspensão da aplicação das normas do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, teve os votos favoráveis do PS, BE e oito deputados municipais independentes.
CDS-PP, PCP, PAN, PEV, MPT, PPM e dois independentes abstiveram-se.
A AML aprovou também, em sessão plenária, que os veículos com dísticos "que tenham atingido o termo da validade no período entre 15 de janeiro de 2021 e 14 de abril de 2021, possam continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de abril de 2021".
A proposta da Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, estabelece ainda o prolongamento, até ao final do ano, "da gratuitidade do estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, a operacionalizar através da Administração Regional de Saúde e das Administrações do centros hospitalares e a concretizar na proximidade do seu local de trabalho em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionários ou na via pública".
CDS e PSD tinham proposto a continuidade da isenção do pagamento de estacionamento até 19 de abril e até ao mês de julho, respetivamente.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, a 2 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.
A medida (proposta pelo CDS-PP) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco.
Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de Covid-19.
