Situação na Provedoria de Justiça é "insustentável" e "inaceitável"

Maria Lúcia Amaral alerta que, se nada for feito, a Provedoria de Justiça "deixará de poder responder" ao crescente número de casos que chegam à instituição.

"Insustentável" e "inaceitável". São os adjetivos utilizados pela provedora de Justiça para descrever o estado das coisas na entidade que preside. "A continuação deste estado de coisas é insustentável. Desde 2017 até agora, creio que o aumento foi de 57%, mas se nada for feito (...), a instituição deixará de poder responder", afirmou a responsável esta terça-feira.

Ouvida no Parlamento, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Maria Lúcia Amaral lembrou o número crescente de casos que chegam à Provedoria e prometeu aplicar a nova lei orgânica para garantir que existe uma melhor gestão de recursos.

"[A situação] não é só insustentável, a meu ver é inaceitável. Com este número sempre crescente de processos - resolvidos ao longo da instrução pela intervenção em cada caso - consome a instituição da Provedoria de Justiça num resultor de casos, que resolve pela via alternativa litígios jurídico-administrativos", sublinhou.

Maria Lúcia Amaral defende que é preciso mudar de rota na gestão da provedoria, por exemplo, através de uma maior capacidade de escolha dos muitos pedidos que chegam ao gabinete.

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