O Governo ainda não tem solução para encontrar uma compensação da redução de portagens nas antigas SCUT, um dos pontos polémicos na discussão do Orçamento do Estado para este ano.
Esta tarde, no Parlamento, e apesar das várias perguntas sobre o tema, a ministra da Coesão Territorial, garantiu apenas que o Governo está, através dos ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação, e das Finanças, a "avaliar diferentes soluções para implementar a medida que foi aprovada em OE e que, já concluímos, é constitucional".
"Da análise jurídica que foi feita concluiu-se que as normas não são inconstitucionais, mas tem implicações grandes, nomeadamente porque este peso, estas implicações no orçamento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação agora têm de ser reavaliadas e temos de encontrar compensações", afirmou Ana Abrunhosa.
O Governo "está a trabalhar em encontrar soluções para poder implementar a redução das portagens tal como ela foi aprovada" na Assembleia da República.
Na reunião plenária desta tarde, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos indicou que "enquanto o PS estava na oposição durante anos e anos berrou com a questão das portagens do interior, agora já não, já não é uma questão importante". O parlamento, lembrou, votou e determinou a redução de 50% das portagens em algumas vias do interior.
"Fico um pouco perturbado quando vejo que a senhora ministra é quem está a delinear a estratégia para tentar travar, bloquear, mesmo adiar esta decisão", acusou o deputado do PSD.
Em causa estão os descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PSD, que prevê uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 01 de julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25 e na concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Por decisão do Governo, outros descontos de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) e autoestradas do interior entraram em vigor em 11 de janeiro deste ano, com reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, em determinados lanços da A22 - Algarve; A23 - IP; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A28 - Norte Litoral; A4 - Subconcessão AE transmontana; A4 - Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior.
Interior já recebeu mais 4720 pessoas
Também esta tarde, a ministra Ana Abrunhosa referiu que 4.720 pessoas já se transferiram para o interior ao abrigo de programas do Governo, dizendo que são todos "bem-vindos".
Na interpelação do PSD ao Governo sobre coesão territorial, a ministra foi questionada pelo deputado e líder do Chega André Ventura se "o grande programa socialista de transferência de pessoas e de população do litoral para o interior" apenas conseguiu captar 250 pessoas.
"Mal ele sabe - porque certamente não conhece o interior -, que 250 pessoas são muito bem-vindas ao interior. Mas está enganado nos números, através do programa Trabalhar Interior conseguimos já captar 350 pessoas e, através do programa Regressar, 4370 pessoas, ou seja, estamos a falar de 4720 pessoas", afirmou Ana Abrunhosa.
"Mesmo que fossem 250 pessoas, esta ministra estava muito satisfeita porque elas são muito bem-vindas", acrescentou.
Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, a ministra da Coesão Territorial assegurou que as estradas inicialmente inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que, afinal não terão financiamento comunitário, "passam a ser financiadas com as receitas do 5G".
Por outro lado, explicou, os fundos dos programas operacionais regionais financiarão "a conectividade digital dos territórios do interior, de forma a garantir integral cobertura do país com a quinta geração".
"Vamos simultaneamente fazer as estradas que saíram do PRR e não vamos prejudicar a conectividade do interior, financiada com programas operacionais", disse.
A ministra adiantou ainda que o Governo está a trabalhar "na identificação das zonas brancas" [em termos de conectividade] dos territórios do interior para lançar um concurso público internacional, de forma a cobrir as áreas que os operadores privados não abrangem.
Em resposta à deputada do PSD Cláudia André, que tinha questionado a ministra sobre a falta de atividade da Unidade de Missão para a Valorização do Interior criada no final de 2015, Ana Abrunhosa esclareceu que este organismo "desapareceu, porque foi criado o Ministério" da Coesão Territorial.
Às preocupações do PCP, sobre a importância dos serviços públicos no interior, a ministra assegurou que não podia "estar mais de acordo".
"As sobras do Portugal 2020 serão para saúde, educação e empresas", assegurou, dizendo que já há 216 equipamentos de saúde financiados através do Ministério da Coesão Territorial, num investimento de 550 milhões, dos quais cerca de 300 milhões são fundos europeus.
Entre estes investimentos "que estão no terreno", detalhou, "a maioria são centros de saúde", mas também alguns hospitais, como o Hospital Central do Alentejo, de Évora.
