O secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, garantiu, em declarações à TSF, que o Governo cumpre a lei que proíbe o aumento da plantação de eucaliptos. Assegurou que o Governo quer rever os limites máximos por concelho, mas a legislação que proíbe novas plantações de eucaliptos está e vai continuara ser cumprida.
"Esta proposta esteve em consulta até dia 7 de setembro e os interessados podem pronunciar-se até dia 19 de novembro, mas a notícia é falsa porque o Governo não permitirá, nem a lei permite, alterar a lei que define uma redução de eucaliptos. O que está em avaliação é a revisão dos limites máximos de área que pode ser ocupada por eucaliptos por concelho. Estes são os limites máximos, mas não podem haver mais plantações a não ser com reconversões de outras áreas. O que hoje é possível é alterar geograficamente uma plantação de eucaliptos de um concelho para o outro e para sabermos se o concelho que vai receber essa plantação de eucaliptos a pode receber ou não temos de saber qual é o limite máximo da área que pode ocupar nesse concelho", explicou João Paulo Catarino à TSF.
Já Jorge Palmeirim, da Liga para a Proteção da Natureza, estranha que o Governo diga que a lei está a ser cumprida e acredita que a proposta vai levar a um aumento da área de plantação de eucaliptos.
"O que o secretário de Estado está a dizer é que, de facto, vão cumprir a legislação de 2017. Isso parece-nos estranho, uma vez que a legislação que está agora a ser preparada permitiria um aumento da área plantada por concelho. Se aumenta em certos concelhos vai, naturalmente, aumentar o total do território nacional. Parece-me que ele está a partir do princípio de que vai haver um decréscimo noutros concelhos, mas não está indicado em lado nenhum como é que esse decréscimo vai acontecer e quem vai pagar. O que vai acontecer é que os proprietários de novas plantações em certos concelhos vão plantar e depois cabe a quem reduzir? Temos isso previsto, mas não acreditamos que isso vá, de facto, acontecer", afirmou à TSF Jorge Palmeirim.
Várias organizações ambientalistas enviaram ao Governo uma carta aberta de protesto à qual o jornal Público dá esta terça-feira o destaque de capa, mas o secretário de Estado garante que ainda não recebeu a carta, à qual também a TSF já teve acesso e onde se pode ler que as "organizações signatárias repudiam a intenção do Governo em fazer aumentar os limites máximos das áreas de eucalipto por concelho e exigem a identificação e implementação de medidas
de ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030".
Questionado ainda sobre se não há contradição com a decisão tomada pelo Governo após os incêndios de 2017, em que o Parlamento proibiu a criação de novas áreas de eucalipto, João Paulo Catarino garante que não, justificando que esta medida foi definida na altura e consta dos programas regionais de ordenamento florestal.
"O que a lei diz é que, havendo áreas onde a produtividade é relativamente baixa, e se o proprietário quiser manter essa área reduzindo, nos primeiros cinco anos, essas transferências que ocorrerem nos primeiros cinco anos vão reduzindo em 10% a área", clarificou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território.
Estes processos serão controlados por entidades oficiais como o SEPNA, da GNR, câmaras municipais e o próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que faz a monitorização online e valida as autorizações de localização de áreas ocupadas por eucalipto.
"Não é intenção do Governo aumentar a área de eucalipto, é intenção do Governo cumprir a legislação que está em vigor atualmente e, para isso, teve de atualizar as áreas por hectare, que podem ser utilizadas para eucalipto", garantiu João Paulo Catarino.
Já em relação à carta que chegou primeiro aos jornalistas do que ao Governo, o ambientalista assume um descuido.
"Foi certamente um descuido de quem fez a divulgação da carta. Não tivemos esse cuidado, mas é óbvio que a carta é dirigida ao Governo. Deveria ter ido em primeiro lugar para o Governo e, quase simultaneamente, para os órgãos de comunicação social", acrescentou o representante da Liga para a Proteção da Natureza.
Jornal Público assegura que Alentejo vai ser a zona do país mais atingida
O jornal Público avança, nesta terça-feira, que o Executivo está a preparar a publicação de um diploma que prevê a plantação de mais de 36 mil hectares de eucalipto, distribuídos por 126 concelhos.
O Alentejo é a região onde serão plantadas mais áreas. É no concelho de Odemira que a área de eucaliptos mais vai crescer. São 3149 hectares que se vão somar aos preexistentes, detalha o Público. O jornal assinala que Odemira é a localidade com a maior mancha de eucaliptos no país, com mais de 31 mil hectares. Com este aumento, passam a quase 35 mil.
O jornal Público assegura que o Alentejo vai ser a zona do país mais atingida por este aumento da plantação desta árvore. Além de Odemira, Alcácer do Sal terá mais 739 hectares, e Grândola verá um incremento de 539 hectares de eucaliptal. Não muito longe, já no Algarve, Aljezur terá um aumento de 585 hectares.
Em 2017, depois dos grandes incêndios, a Assembleia da República proibiu a criação de novas áreas de eucalipto. Para 2030, a Estratégia Nacional para as Florestas definiu que a espécie não pode ocupar mais do que 812 mil hectares de terreno em Portugal. Ainda assim, o mais recente levantamento já apontava para os 845 mil hectares.
O diploma já levou várias organizações ambientalistas a avançar com uma carta aberta ao Governo, pedindo ao Executivo que volte atrás na decisão de acrescentar eucaliptos à floresta portuguesa. Os defensores do ambiente notam que não há qualquer concelho de Portugal continental que escape ao aumento, nem sequer aqueles que incluem áreas protegidas ou que façam parte da Rede Natura 2000.
