O Governo lança esta segunda-feira, na região de Viseu Dão Lafões, o projeto Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, anunciando a abertura ao público de 14 novos balcões a partir de 28 de junho.
O desenvolvimento do projeto BUPi nesta região vai ser assumido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, com o objetivo de "disponibilizar o serviço gratuito de identificação e registo de prédios rústicos, em 14 dos seus municípios: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela", indicou o gabinete da secretária de Estado da Justiça, em comunicado.
A cerimónia de lançamento do BUPi na região de Viseu Dão Lafões, vai decorrer esta segunda-feira, pelas 16h00, no Cine Teatro Municipal Jaime Gralheiro, no concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, com a participação da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, do secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno, do presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, e do coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Pedro Tavares.
Segundo informação do gabinete de Anabela Pedroso, a iniciativa enquadra-se na fase de expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do BUPi a todo o país, e "é marcada pela abertura ao público de 14 novos balcões BUPi", nos municípios que fazem parte da CIM Viseu Dão Lafões, "no próximo dia 28 de junho".
"A CIM Viseu Dão Lafões é uma das primeiras CIM a aderir ao BUPi nesta fase", realçou a mesma fonte.
A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto-piloto em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal Continental, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
Com duração de 12 meses, o projeto-piloto do cadastro foi desenvolvido nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
"Através de uma abordagem inovadora, que associa a inovação tecnológica a uma estreita colaboração entre a administração pública central e local, entidades privadas e cidadãos, foi possível conhecer, durante a fase do projeto-piloto, mais de 50% da área dos 10 municípios", referiu o gabinete da secretária de Estado da Justiça.
Ainda que aplicável como projeto-piloto, o diploma que criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado previa já a sua eventual extensão a todo o território nacional, o que acabou por acontecer após aprovação pelo Parlamento, em junho de 2019.
Neste âmbito, o Governo destaca o alargamento do projeto "aos 138 municípios que responderam à fase de expansão através das candidaturas aos Programas Operacionais Regionais do Centro e Norte, com um investimento previsto de 24 milhões de euros".
"Desde o início da fase de expansão, em fevereiro deste ano, já foram efetuadas mais de sete mil Representações Gráficas Georreferenciadas (RGGs), das quais mais de 2600 só no mês de maio, pelos 31 municípios que entraram na plataforma até então", revelou o executivo.
A partir desta segunda-feira, o BUPi passa a contar também com os municípios de Pombal e Valongo, e está prevista a entrada dos 14 municípios da CIM Viseu Dão Lafões, em 28 de junho.
