Grupo de enfermeiros recorreu de queixa arquivada contra bastonária

Enfermeiros dizem que discordam da decisão do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, considerando que "vem legitimar a ameaça e a difamação".

O grupo de enfermeiros que tinha feito uma participação disciplinar contra a bastonária por causa de comentários nas redes sociais que consideram violadores dos deveres deontológicos, recorreu do arquivamento da queixa para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Numa nota enviada esta quinta-feira à Lusa, o grupo de enfermeiros diz que discorda da decisão do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros (OF), considerando que "vem legitimar a ameaça e a difamação como prática aceitável dos órgãos da OE para com a sociedade civil, desconsiderando o que são os deveres deontológicos da profissão, legalmente consagrados".

O Conselho Jurisdicional da OE tinha decidido no mês passado arquivar a participação feita por este grupo de enfermeiros por considerar que os comentários de Ana Rita Cavaco no Facebook não representavam uma violação de normas legais e deontológicas, tratando-se de "uma opinião pessoal, subjetiva, suportada pela invocação de factos que apontam para essa mesma opinião".

"Não é um discurso objetivamente difamatório, pelo que nele não pode ser associada qualquer infração dos deveres deontológicos e consequente responsabilidade disciplinar", refere o acórdão do CJ, a que a agência Lusa teve acesso.

Manuel Lopes, um dos enfermeiros que lidera este grupo, diz que o processo não podia ser arquivado sem que os queixosos tivessem sido ouvidos.

"Quando analisamos o passado recente verificamos que o tipo de argumentos que usamos são exatamente os mesmos que a Ordem usou, há algum tempo, contra um membro da Ordem dos Enfermeiros a exercer um cargo de direção e a utilizar exatamente os mesmos argumentos. Ou seja, esses argumentos seriam válidos contra esse membro, mas não são válidos contra a bastonária, não sabemos porquê", explicou à TSF Manuel Lopes.

O enfermeiros diz que o tribunal não irá analisar as declarações de Ana Rita Cavaco, mas apenas a forma como a queixa foi arquivada por parte do conselho jurisdicional. Um órgão que os enfermeiros acusam de ter dois pesos e duas medidas.

"Entendemos que, de facto, o conselho jurisdicional não cumpriu com as atribuições e assim só nos resta pedir a quem de direito, que neste caso é o tribunal, que aprecie e diga de sua justiça. Efetivamente não concordamos, de todo, que o conselho jurisdicional tenha este comportamento. Por outro lado, não podemos aceitar que qualquer Ordem profissional seja palco para validar determinados tipos de comportamentos como comportamentos válidos de um organismo que é uma associação de direito público", acrescentou o enfermeiro.

No comunicado enviado à Lusa, o grupo de enfermeiros diz que no recurso pretende "evidenciar a existência de dois pesos e duas medidas dentro da OE, por comparação a outros processos disciplinares em que o CJ invoca e sustenta a existência das mesmas infrações quando se trata de outros enfermeiros, que dizem respeito precisamente à dignificação e imagem da profissão", acrescentam.

Dizem ainda que há uma "clara deturpação da jurisprudência" quanto à liberdade de expressão como um direito fundamental, "que nunca serviu para legitimar a pura ofensa".

No texto do recurso, os enfermeiros explicam que, em 11 de dezembro de 2020, a bastonária imputou a uma enfermeira (Leila Soares) o recrutamento de voluntários para eventual participação na vacinação contra a Covid-19, referindo-se a ela como "uma Leila qualquer" e afirmando: "[Na Ordem dos Enfermeiros] a cadeia de comando é clarinha como água e terei mão extremamente pesada para invenções ou más intenções. Num processo tão sério e importante não haverá espaços para parvoíces ou voluntarismos de pessoas com outras intenções. Sei bem o que digo. Não há margem para erro. Fica o aviso".

Aludem ainda a uma outra publicação, de 02 de fevereiro, na qual Ana Rita Cavaco, reportando-se à presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, com reprodução de uma notícia digital e fotografia, escreveu o seguinte: "Presidente da Câmara de Portimão. A gorda fura filas. Malvada a hora que nasci magra"

Entre outras publicações na rede social Facebook, apontam ainda um post em que a bastonária escreveu, em 29 de janeiro de 2021, reportando-se ao presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez: "Este cavalheiro [...] veio dizer [..] que sou demagógica porque o acusei de fazer vacina sem ser prioritário e ter dado uma desculpa de chico esperto. [...] Fixem-no bem, tenho costela minhota, venha cá abaixo falar-me sem demagogia seu traste [...].

Consideram no recurso apresentado que com estas publicações a bastonária desprestigiou "profunda e reiteradamente" a OF e a profissão de enfermeiro e violou alguns artigos do Estatuto, cometendo "várias infrações disciplinares".

Com este recurso, o grupo de enfermeiros pretende anular a decisão do órgão jurisdicional da OF e ver instaurado um processo disciplinar a Ana Rita Cavaco, assim como um processo de averiguações.

"Vamos, por isso, aguardar que o Tribunal competente, instância da qual se pode esperar isenção, se pronuncie sobre a necessidade de abertura de um processo disciplinar à Bastonária, pelas justas razões fundadas no Estatuto e regulamento disciplinar da Ordem dos Enfermeiros. Uma Ordem Profissional não pode ser uma plataforma de ofensa à dignidade das pessoas e das instituições", escrevem, em comunicado.

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