Há empresas que esperam há cinco meses pelos apoios extraordinários do Estado

Provedoria de Justiça teme falências e despedimentos. Pede à Segurança Social que se entenda com a Autoridade Tributária.

Há empresas que estão há cinco meses à espera dos apoios prometidos pelo Estado para responder ao impacto da pandemia.

Temendo falências, a denúncia, em forma de apelo, é feita pela Provedora de Justiça num e-mail agora enviado à Segurança Social.

Este é o segundo contacto da Provedoria de Justiça a pedir uma solução para um problema que se arrasta há meses. A anterior carta tinha sido enviada no início de março ao Governo.

Maria Lúcia Amaral detalha, numa nota publicada no site da Provedoria, que é urgente que o Instituto da Segurança Social pague às empresas os pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro, que se encontram ainda pendentes da confirmação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do requisito relativo à quebra de faturação.

A Provedora de Justiça fala em "dificuldades de articulação" entre Segurança Social e fisco que estão a atrasar a atribuição dos apoios, dizendo que "há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto".

No e-mail agora enviado à Segurança Social, Maria Lúcia Amaral manifesta "grande preocupação" com a situação das empresas e dos trabalhadores, propondo ao Instituto da Segurança Social que pague já todos os apoios relativos a 2021, "sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho".

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