A inspetora-geral da Administração Interna criticou o "discurso populista" segundo o qual há um problema generalizado de racismo ou xenofobia nas polícias, considerando que os casos de discriminação "não são uma prática recorrente e enraizada" nas forças de segurança.
"Não podemos cair na generalização populista de que há um problema generalizado de racismo ou xenofobia ou homofobia nas forças e serviços de segurança, porque isso não é justo, não é correto, nem é verdadeiro. Isto é um discurso que eu considero perigoso", disse Anabela Cabral Ferreira, em entrevista à agência Lusa, em que fez um balanço do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (FSS), em vigor desde março.
A inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) sustentou que este tipo de "discurso populista" pode ter um efeito "fortemente desmoralizador.
"Um homem e uma mulher que faça parte das forças e serviços de segurança e que veja a força que integram enxovalhada em permanência com o grande chavão as FSS são racistas, são homofóbicas, são xenófobos', é evidente que potencia uma enorme desmotivação que nós também queremos evitar porque estes homens e mulheres também merecem muito reconhecimento", frisou.
Ouvido pela TSF, o Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz que estas declarações vêm ao encontro do que argumenta há muito tempo. Paulo Santos garante que as forças de segurança respeitam todos e rejeita qualquer rótulo.
"Rotular uma instituição e um conjunto de milhares de profissionais que diariamente auxilia na paz pública, na tranquilidade e na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, como extremistas ou próximos da extrema-direita ou com valores que constituem um perigo para a sociedade, não podemos aceitar", admite.
"Se há um conjunto de situações que têm de ser analisadas do ponto de vista daquilo que é a sociedade estruturalmente é uma coisa, rotular os polícias com determinados valores que podem ser contrários àquilo que é a democracia e a individualidade do ser humano não nos parece ser o mais correto", refere.
Sobre o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, a inspetora-geral afirmou que é feito de "uma forma integrada, muito participativa" e "não de costas voltadas" para a PSP, GNR e SEF.
Anabela Cabral Ferreira disse também que esta iniciativa não decorre da identificação de um número crescente ou assinalável de problemas de discriminação nos processos instaurados pela IGAI.
Para a responsável pela entidade que fiscaliza a atividade das polícias, este plano "não é resultado do aumento exponencial" de casos de discriminação nas forças e serviços de segurança, mas "é um problema grave" porque toca "na dignidade do ser humano".
A mesma responsável garantiu também que todas as situações são investigadas pela IGAI.
"Este plano não foi feito porque identificamos isto [discriminação] como uma prática recorrente e enraizada nas FSS. Identificamos é que nas FSS, como na comunidade, haverá casos pontuais em que essas práticas poderão ocorrer. Se isso é inadmissível na comunidade é absolutamente proscrito nas FSS pelo poder em que estão investidos", sustentou.
Para a juíza desembargadora, qualquer atuação de um membro das forças e serviços de segurança contrária ao Estado de Direito, seja no uso excessivo, desadequado ou desproporcional do uso da força ou na vertente discriminatória, "é sempre algo que afeta o Estado de Direito".
Anabela Cabral Ferreira considerou ainda que a sociedade portuguesa não é racista, mas há cidadãos racistas, xenófobos e homofóbicos e muitos deles podem entrar nas forças de segurança.
"É isso que nós queremos prevenir que não entrem, racistas, xenófobos e homofóbicos ou qualquer outra forma de discriminação, tudo faremos para que não entrem" nas FSS, salientou.
O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
