Desde agosto do ano passado que Filipa Santos Costa não consegue um único agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para atribuição de vistos de residência aos cidadãos imigrantes. A última vez que a janela eletrónica abriu, em maio, às três da madrugada, a advogada lá estava, pendurada no telemóvel, no tablet, no computador, mas não teve sucesso.
As vagas foram preenchidas num abrir e fechar de olhos, "o sistema bloqueia, porque são milhares de pessoas a tentar", explica a advogada, que, em junho, admitiu no jornal Público a intenção de processar o Ministério da Administração Interna por violar o princípio da igualdade e da boa-fé dos cidadãos na forma como faz os agendamentos online das autorizações de residência para trabalho.
Estas vagas deveriam ser atribuídas a quem fez a manifestação de interesse por ordem cronológica, o que não acontece: "É um jogo de sorte, e estas pessoas merecem ser tratadas com dignidade. Pagam os seus impostos, fazem a parte delas, o Estado é que não".
O grupo formado então por sete advogados tem agora 19, e quer que o ministro Eduardo Cabrita se retrate das afirmações feitas no início do mês, no Parlamento.
"Houve uma redução dos agendamentos por manifestação de interesse [pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência], fruto de investigação interna e de investigação do Ministério Público", disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O ministro sublinhou que estas investigações não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram "práticas erróneas, sobretudo de alguns escritórios de advogados, que, no fundo, monopolizavam as aberturas de agendamento digital".
Confrontada pela TSF com estas declarações, Filipa Santos Costa desafia Eduardo Cabrita a dizer nomes: "Repudiamos veementemente as declarações do sr. ministro Eduardo Cabrita, ao atribuir a escritórios de advogados a responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema de agendamentos, quando o mesmo funciona mal de raiz, promovendo a injustiça e a desigualdade per si. Cremos que essas afirmações são atentatórias do nosso bom nome e da nossa dignidade e desafiamos o sr. ministro a apontar os nomes dos escritórios de advogados que praticam os atos dos quais nos acusa."
A advogada esclarece que foi solicitada também uma reunião ao Bastonário da Ordem dos Advogados sobre esta matéria, entendendo "que não se pode, de forma leviana e irresponsável, utilizar o nome da classe para o Estado se eximir a uma responsabilidade que é sua."
Com as alterações ao agendamento, previstas para o verão, Filipa Santos Costa não tem outro remédio senão esperar para ver o que acontece.
Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos advogados, diz desconhecer a existência de um alegado monopólio de alguns escritórios no agendamento das autorizações de residência, mas sublinha que se tal se confirmar a situação é grave e preocupante.
"Um gajo vem tentar uma vida melhor"
Adulai Seidi, Frida Obam , Ibrahim Kanu. Os 3 jovens chegaram a Portugal com uma bagagem de sonhos e o desejo de uma vida melhor. Adulai Seidi é o único que fala português, vem da Guiné-Bissau, onde estudava na Faculdade de Economia. É técnico auxiliar no hospital de Loures, tem 24 anos. Ibrahim Kanu deixou a Serra Leoa, há seis anos, passou pela Alemanha e pela Suíça, em Portugal trabalha nas obras "BLACK WORK", não consegue outro, sem a autorização de residência. Nem arrendar casa. Frida Obam, dos Camarões, trabalha num call center. Aguarda, desde novembro, pelo agendamento do SEF. Cada um conta a sua história, "a espera por uma vida melhor".
