O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, soube esta segunda-feira, no tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, que vai permanecer detido e volta a ser ouvido no dia 21 de janeiro, no âmbito do seu processo de deportação.
"A sessão fica adiada até dia 21 de janeiro" e João Rendeiro "vai permanecer detido", declarou o magistrado Rajesh Parshotam numa sessão que durou poucos minutos e que era destinada à discussão do processo de extradição para Portugal.
A nova data será um dia depois de terminar o prazo para as autoridades portuguesas formalizarem junto da África do Sul o pedido de extradição de Rendeiro, conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição.
Hoje foi feita apenas uma atualização sobre o processo e o procurador Navin Sewpersat disse que o Estado recebeu entretanto um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro - depois dos três já anunciados em dezembro.
Rendeiro entrou e saiu da sala de audiências sem prestar quaisquer declarações, regressando à prisão de Westville, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.
A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina em 20 de janeiro.
June Marks, advogada sul-africana do ex-banqueiro, tinha dito à Lusa que a sessão desta segunda-feira seria mais uma no decorrer da prisão provisória e que serve "para decidir sobre outras datas".
Marks acrescentou ainda que a sua equipa está a analisar a legalidade da extensão para 40 dias do prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição.
Ao mesmo tempo, a equipa de defesa recorreu em 31 de dezembro da prisão provisória de Rendeiro.
O recurso interposto junto do Tribunal Superior (High Court, na designação sul-africana), em Joanesburgo, aguarda ainda por uma data para que as respetivas alegações de parte a parte sejam ouvidas em audiência, explicou Marks.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
Sobre o antigo presidente do BPP recaem quatro mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
*Notícia atualizada às 08h25
