A Juventude Social Democrata (JSD) confrontou esta terça-feira o Governo com casos de não pagamento de baixas a médicos internos que contraíram Covid-19, no primeiro ano de contrato profissional.
Numa pergunta esta terça-feira entregue no parlamento e dirigida à ministra do Trabalho e da Segurança Social, os deputados sociais-democratas Alexandre Poço, Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, André Neves e Hugo Carvalho querem saber se o Governo tem conhecimento destas situações, se as "considera justas" e se tomará medidas para impedir que se repitam.
"O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata teve conhecimento de várias situações preocupantes no âmbito do pagamento dos Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) relativos à Covid-19 de médicos internos da Formação Geral que se encontram neste início de 2021 com contratos profissionais pela primeira vez", referem os deputados.
Segundo o PSD, mais de 1.500 médicos iniciaram funções de internato em 2021 e alguns deles "acabaram por se infetar com Covid-19, com necessidade de baixa e isolamento domiciliário".
"Foi neste contexto que, para sua surpresa, muitos destes internos viram o seu vencimento severamente cortado, com a recusa de atribuição de subsídio de doença pela Segurança Social por não existirem 6 meses de descontos prévios", referem os deputados da 'jota'.
Os deputados apresentam, no requerimento, vários exemplos de não atribuição de baixa médica ou de cortes significativos na mesma.
"É importante que o Governo esclareça se tem ou não conhecimento das situações que nos foram reportadas por médicos internos, se considera justo o tratamento por parte da Segurança Social dado a estes profissionais de saúde e, por fim, se consegue garantir que situações como esta serão devidamente regularizadas e não se irão repetir no futuro", refere o deputado e presidente da JSD, Alexandre Poço, num comunicado anexo ao requerimento.
Para a JSD, "situações injustas como as descritas revoltam os profissionais de saúde em causa, que deviam merecer da parte do Governo um tratamento justo para que não sejam severamente prejudicados nos seus direitos".
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.661.919 mortos no mundo, resultantes de mais de 122,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.694 pessoas dos 814.513 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
