O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) já sinalizou 1332 migrantes timorenses em situação de vulnerabilidade extrema, em Portugal.
O número, que diz respeito até ao dia 6 de janeiro, foi avançado, esta tarde, pela alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira, ouvida, por requerimento do Chega, na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Destes 1332 cidadãos referenciados nesta situação, já estiveram em alojamento coletivo 989, foi possível enquadrar em resposta de alojamento de emergência este número de pessoas. Atualmente, estão ainda 500 em respostas de alojamento coletivo", revelou.
"Foram também já colocadas em ofertas de trabalho, diretamente com a atuação do ACM, 233 pessoas", adiantou.
A alta comissária para as migrações explica que os timorenses começaram a chegar com maior frequência ao país em julho. As situações identificadas são, sobretudo, localizadas em Lisboa e em Beja, mas também há registo de casos na zona Oeste e no Centro.
Estão associados "a padrões de trabalho intermitente, irregular, más condições de trabalho, falta de pagamento, por parte dos empregadores", notou.
"Várias pessoas revelaram não ter assinado qualquer contrato de trabalho e há relatos, efetivamente, de venda de "pacotes", em Timor, que incluem não só a viagem para Portugal, mas também trabalho, alojamento", porém, a informação que é transmitida não se verifica, depois, em Portugal, referiu Sónia Pereira.
A ajuda a estes migrantes - desde alojamento e alimentação, a produtos de higiene e vestuário - tem sido assegurada pelos municípios e por outras entidades acompanhas pela Segurança Social.
A alta-comissária para as Migrações adianta também que, àqueles que decidem ficar em Portugal, está a ser dada formação, com aulas de português.
"Lei de estrangeiros põe migrantes na mão de pessoas sem escrúpulos"
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encaminhou para o Ministério Público, no último ano, 15 participações de crime por imigração ilegal e cinco por tráfico de pessoas, envolvendo migrantes timorenses, adiantada Já este adiantou o diretor do SEF, Fernando Silva, também em audição, esta tarde, no Parlamento.
De acordo com o responsável, já este ano, foram identificadas mais quatro vítimas de tráfico humano.
O diretor do SEF considera que a própria Lei de Estrangeiros deixa os migrantes vulneráveis a este tipo de situações. Para Fernando Silva, as constantes alterações feitas tornaram a lei complexa e alvo de interpretações múltiplas.
"É uma lei que já vai com onze alterações, é alterada cada vez que é feita uma transposição de uma diretiva comunitária - o que quer dizer que é uma lei (...) pouco "user-friendly", critica Fernando Silva. "Põe muitos dos migrantes na mão de pessoas sem escrúpulos porque são as pessoas que podem interpretar o que está na lei".
O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras corrobora que foi no verão do último ano que começou a notar-se um número invulgar de timorenses a chegar a Portugal.
"Os movimentos destes cidadãos faziam-se, sobretudo, por duas origens: o Dubai e Istambul - que são ligações de trânsito a Díli", indica Fernando Silva, acrescentando que, na altura, o SEF alertou as companhias aéreas para estas entradas no espaço Schengen e que, respondendo a um pedido de cooperação de Timor-Leste, o organismo também enviou equipas para auxiliarem as autoridades de Díli no controlo da situação na origem.
O responsável referiu ainda que o número oficial de timorenses a residir em Portugal é enganador, porque muitos dos cidadãos de Timor que vivem no país contam com nacionalidade portuguesa e, por isso, não são contabilizados (à luz da regra que determina a atribuição de nacionalidade portuguesa aos timorenses nascidos antes de 20 de maio de 2022 - a data da independência de Timor-Leste.
Fernando Silva admitiu, também, que, no que toca às autorizações de residência, é preciso mudar de paradigma no sistema de respostas do SEF, que já não tem capacidade para atender todas as tentativas de chamada que recebe.
Migrantes timorenses são jovens e olham para Portugal como local de passagem
Pela parte da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o chefe da missão em Portugal, Vasco Malta, traça o perfil dos migrantes timorenses identificados em território português pela organização.
"Estamos a falar, essencialmente, de homens (...), entre os 18 e os 30 anos - portanto, extremamente jovens", com "habilitações ao nível do [ensino] secundário" e que não dominam outro idioma, além da sua língua nativa, informou Vasco Malta, durante a audição no Parlamento.
As razões apontadas para a migração são, maioritariamente, "económicas" e de "procura de trabalho", porém, a maioria destes timorenses "vê Portugal como um país de trânsito", para chegar ao Reino Unido.
A missão da OIM em Portugal tem em curso um projeto para ajudar a regressar a Timor os migrantes, que viram as expectativas defraudadas - que, até ao momento, tem 65 pessoas inscritas, tendo 19 já voltado a casa.
A OIM mostra-se ainda "pronta para ajudar o Governo português a desenvolver um esquema de migração laboral", mediante acordo entre os dois países, para que as pessoas consigam migrar de forma regulada.
